Penitenciárias terão seções eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro. São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida em 2010.
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