quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

PPS distribui panfletos expondo nome de vereadores que votaram pelo aumento do IPTU



O PPS do Ceará cumpriu.

Com a aprovação do aumento do IPTU 2010 pela Câmara Municipal de Fortaleza, o partido começou a distribuir, nos terminais de ônibus, panfletos expondo o nome dos vereadores que votaram favoráveis ao aumento do imposto e que são tratados como inimigos da população. Eis o teor do panfleto:

FORTALEZA. AUMENTO DE IPTU É ILEGAL, INJUSTO E AUTORITÁRIO.

O Partido Popular Socialista (PPS) e varias entidades da Sociedade Civil
Organizada apoiam os vereadores que votaram contra o aumento do IPTU.
Eles ficaram contra à aprovação da mensagem legislativa enviada pela
prefeita Luiziane Lins, aumentando entre 25% e 30% o IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis de Fortaleza já para agora, em 2010.

Que contradição. Há pouco tempo, na gestão do ex-prefeito Juraci
Magalhães, a então vereadora Luiziane Lins e outros vereadores que hoje
compõe sua base de apoio político eram absolutamente contrários a qualquer aumento nos valores do IPTU.

O Partido Popular Socialista (PPS)fundamenta em 03 (três) razões sua
posição contraria ao aumento do IPTU para imóveis de Fortaleza:
I) Procedimento Autoritário. Évergonhoso perceber que o aumento
dos valores do IPTU ocorreu no ‘apagar as luzes’ de 2009. A matéria foi
votada em regime de urgência e no encerramento do ano legislativo da
Câmara Municipal de vereadores. Não houve discussão aprofundada com a
população sequer entre os próprios vereadores;
II) Conteúdo legal. Em conformidade com os princípios tributários nacionais e o Código Tributário de Fortaleza, não existe qualquer possibilidade técnica para que a Prefeitura de Fortaleza realizasse o aumento linear dos valores dos imóveis. Isso implicaria em mudança na faixa de alíquota quando da cobrança do imposto de certos imóveis gerando um aumento real de ate 80% no valor do IPTU.
III) Capacidade de Pagamento da População. Mais de 83% do universo de
contribuintes do IPTU de Fortaleza são proprietários de imóveis sem isenção tributária, fora da classe A ou inquilinos que por força contratual tem que bancar o pagamento do tributo predial e territorial,o que esvazia a argumentação: ‘que paga mais IPTU, quem tem mais finanças”.

A Prefeitura de Fortaleza e os 30 vereadores que votaram a favor do
reajuste do IPTU tranformaram os conceitos de Gestão Participativa,
Administração Democrática e Controle Social em Proselitismo, bordões e
bravatas. Veja no verso os nomes e os votos dos vereadores de Fortaleza.

ALEXANDRE PEREIRA, presidente do PPS-Ceará

VOTOU A FAVOR DO AUMENTO DO IPTU:

1. Acrísio Sena (PT)
2. Adail Fernandes Jr. (PRP)
3. Adelmo Martins (PR)
4. Alípio Rodrigues (PTN)
5. Antonio Henrique (PTN)
6. Carlos Mesquita (PMDB)
7. Carlos Dutra (PSDB)
8. Casimiro Neto (PP)
9. Carlinhos Sidou (PV)
10. Eliana Gomes (PCdoB)
11. Elpídio Nogueira (PSB)
12. Francisco Alves (PRTB)
13. Gelson Ferraz (PRP)
14. Glauber Lacerda (PPS)
15. Guilherme Sampaio (PT)
16. Irmão Leo (PRP)
17. Joaquim Rocha (PV)
18. José do Carmo (PSL)
19. José Freire (PTN)
20. Leda Moreira (PSL)
21. Leonelzinho Alencar (PTdoB)
22. Machadinho Neto (DEM)
23. Magaly Marques (PMDB)
24. Mairton Félix (DEM)
25. Marcus Teixeira (PMDB)
26. Paulo Gomes (PMDB)
27. Paulo Facó (PTdoB)
28. Ronivaldo Maia (PT)
29. Waldeck Vasconcelos (PTB)
30. Walter Cavalcante (PHS)

VOTOU CONTRA O AUMENTO DO IPTU:

1. Ciro Albuquerque (PTC)
2. Iraguassu Teixeira (PDT)
3. João Alfredo (Psol)
4. Marcelo Mendes (PTC)
5. Plácido Filho (PDT)
6. Roberto Mesquita (PMDB)
7. Vitor Valim (PHS)

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