Há uma semana o juiz da 6ª Vara decretou ilegal a greve do Detran
Há 35 dias os servidores do Detran estão em greve. Até ontem, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), Eliene Uchoa da Costa, não havia sido localizada para receber a notificação que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). De acordo com a assessoria do Tribunal da Justiça (TJ-CE), hoje a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), fará uma nova tentativa de cumprir o mandado de citação e intimação da liminar.
Caso o Oficial de Justiça constate que a presidenta do Sindetran está evitando receber a ordem, outras medidas legais podem ser adotadas como a citação por edital, através de publicação no Diário da Justiça. Nos dias 23 e 24 deste mês, a presidenta do Sindetran, foi procurada na sede do Sindicato, na unidade do Detran na Maraponga e em sua residência, mas não foi encontrada para assinar a notificação do juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Este, há uma semana, decretou a volta ao trabalho dos servidores.
ABUSO
Francisco Scorsafava considerou que houve abuso do direito de greve devido à ausência do funcionamento mínimo dos serviços essenciais, como estabelece o artigo 11 da Lei nº 7.783/89, e que a suspensão dos serviços causaria risco à população, sobretudo, em um período onde as pessoas acabam por se exceder com as festividades de fim de ano (Natal e Réveillon), época em que também há maiores fluxos nas rodovias. Ele, através da assessoria do Fórum Clóvis Beviláqua, afirmou que não vai dar entrevista sobre o caso, pois, sua decisão já foi tomada. E que o juiz que estiver respondendo pela Vara é que tomará as devidas providências agora.
O retorno das atividades deve acontecer em dois dias a partir da data da intimação. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 25 mil, a ser paga pelo Sindetran. O Estado tentou entrar em contato com Eliene Uchoa, mas esta não atendeu as ligações. No Sindetran, falaram que o Sindicato está de recesso até o dia 4 de janeiro.
Do Jornal O Estado
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