Reajuste será de 25%, 27,5% e 30%, conforme o valor do imóvel
Depois de muita polêmica e até pedido de interferência do Judiciário, a Câmara Municipal aprovou ontem, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que escalona o aumento em 25%, 27,5% e 30% de acordo com o valor do imóvel. Além disso, foram acatadas as emendas substitutivas dos vereadores João Alfredo (PSol) e Roberto Mesquita (PV), respectivamente, concedem desconto de 5% para os imóveis que realizem coleta seletiva e de 50% para microempreendedores individuais. Dos 37 parlamentares presentes, 30 votaram a favor e apenas, sete contrários à mensagem do Executivo.
Para o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, o acréscimo tenta corrigir uma falha na planta genérica em defasagem. Por isso, não vê contradição na tramitação e sim, muita analogia. Segundo ele, estudos esboçados para 2010, como: o georeferenciamento e o planejamento fiscal poderão adequar ainda mais esta diferença nos valores venais dos imóveis.
Valorização
Conforme Cialdini, o tributo tem uma característica inelástica, por isso a proposta apresentada trará aumento para arrecadação, que avalia ter um incremento em 40 milhões para os cofres públicos. E acrescentou que os contribuintes têm consciência da valorização nos imóveis.
Com a galeria lotada, a base de oposição fez sua última tentativa, antes da aprovação do aumento do IPTU, e tentou sensibilizar os demais parlamentares. Chegando inclusive, o vereador Vitor Valim (PHS) solicitar retira de pauta o projeto, alegando a falta de discussão suficiente para votação.
injustiça
Já João Alfredo (PSol) avaliou que a pressa da votação ao invés de aumentar a arrecadação irá alargar a injustiça. “Não temos como corrigir as injustiças, votando de afogadilho”, afirmou. Para Dr. Ciro (PTC) a atual gestão comete os mesmos erros criticados no passado.
Idêntico aos demais discursos, Marcelo Mendes (PTC) ressaltou a importância da correção na planta de valores da cidade, pois os contribuintes não pagam de acordo com a realidade, pelo menos não da forma apresentada pelo Executivo, sem um embasamento técnico. E enfatizou que seu lugar é do lado dos perdedores, ou seja, o povo.
O líder da oposição, Plácido Filho (PT), também reconheceu a necessidade de ajustar o valor venal dos imóveis. Contudo, criticou a urgência em aprovar o projeto, sem um maior diálogo com a sociedade. E acrescentou que o aumento no Centro irá provocar grandes problemas para os locatários de imóveis que terão aluguel acrescido, devido à nova aplicação do IPTU.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), o presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Erinaldo Dantas, ressaltou que o papel da entidade é estudar a constitucionalidade da matéria. E, segundo ele, o projeto não tem legalidade. Por isso, entende que a proposta está sujeita a ação direta de inconstitucionalidade. E arriscou ainda dizer que, ao invés, de arrecadação o Executivo corre o risco de inadimplência.
MAIS
Ainda na sessão de ontem, oito projetos enviados do Executivo foram aprovados pelos vereadores. Incluindo o Prorem (Programa de Refinanciamento Municipal de Fortaleza e de Incentivo à Adimplência), o antigo Refis tenta recuperar créditos para os cofres do município. Entretanto, recebeu quatro emendas - três modificativas e uma de redação. Marcelo Mendes (PTC) foi o único voto contrário.
Falta de comunicação entre o líder da prefeita, Acrísio Sena (PT) e a mesa diretora também acarretou tumulto à sessão plenária. Tudo porque o projeto que institui a Zona Especial de Interesse Social do Lagamar (ZEIS 1) foi colocada para tramitação. Mas, em seguida, o petista solicitou sua retirada por tempo indeterminado. Causando indignação aos representantes da comunidade presentes na galeria da Câmara.
Sem sucesso
Tentando sensibilizar o presidente da Câmara, Salmito Filho (PT), um grupo de empresários do setor imobiliário realizou a portas fechadas uma reunião. O objetivo era deixar a votação para o ano vindouro. Mas, segundo o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Ceará (Secovi), Sérgio Porto, o petista foi insensível à solicitação. “Infelizmente foi péssima”, afirmou o empresário. Segundo ele, os vereadores de situação entendem que houve tempo para tramitação do projeto. E acrescentou que a população irá indignar-se, quando receber os boletos e ainda, criticou a postura adotada pelo Executivo.
Já Salmito Filho deixou claro que a mensagem estava em pauta. Então, pouco poderia fazer. Segundo o petista, entende as alegações dos empresários, e inclusive, afirmou que ocorreu uma audiência pública na Casa para debater o assunto e na ocasião alguns vereadores não compareceram. Porém, assegurou que a sua preocupação é não deixar a Câmara de joelhos as pressões do Executivo e nem inviabilizar o poder do mesmo. Ressaltando que este [Câmara] é um lugar para debater propostas.
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