O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), participou, na manhã desta sexta-feira (27/11), de reunião com os membros do Judiciário, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Durante o encontro, o parlamentar proferiu palestra com o tema: Controle de Constitucionalidade de Leis Estaduais.
À tarde, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, presidirá painel sobre "Orçamento e Criação de Cargos no Poder Judiciário". Entre as questões a serem tratadas, destaca-se a criação de critérios objetivos para análise técnica sobre a necessidade ou não de aumento de pessoal e recursos. A idéia é ampliar o debate e balizar as discussões sobre os projetos de lei encaminhados pelo judiciário ao legislativo estadual, a exemplo do que já ocorre no âmbito federal, em que o CNJ, por força de lei, emite parecer.
O sistema carcerário, a reinserção social e a segurança pública estadual também estarão em debate no último painel, presidido pelo Conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ. O objetivo é discutir a reinserção social dos egressos do sistema carcerário como medida de fortalecimento da cidadania, garantia de direitos e combate à violência.
Também participaram do encontro, o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Clóvis Ferraz (BA); o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (MG); o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes.
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