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Princípios da democracia direta presentes no Orçamento de Fortaleza para 2010
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza para o exercício financeiro de 2010 já se encontra para discussão e aprovação na Câmarade Vereadores. Mais uma vez, como é a marca desde o primeiro ano de gestão da Prefeita Luizianne Lins, a elaboração da proposta orçamentária foi realizada de acordo com os princípios da democracia direta contidos em nossa Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Estatuto da Cidade e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010.

Em 2005, foi realizado o primeiro Plano Plurianual Participativo (PPA), que rege os investimentos municipais no período de 2006 a 2010. E também desde 2005, acontece o Orçamento Participativo. Portanto, a LOA para o ano que vem garante as deliberações da população de Fortaleza feitas através do OP desde 2005.

Em 2010, o Orçamento de Fortaleza enviado para a análise dos vereadores totaliza pouco mais R$ 3,8 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 400 milhões em relação ao total aprovado para 2009. A execução orçamentária sinaliza um equilíbrio entre receita e despesa, demonstrando ser possível viabilizar e manter programas sociais e de infraestrutura, visando atender a população mais carente, bem como dando início ao processo de adequações tendo em vista a Copa 2014.

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