A coisa tá indo longe demais

MPF/CE: recurso judicial pede a paralisação de todos os 64 aerogeradores
da Usinas Eólicas e a também a não instalação de novas torres

Ministério Público Federal no Ceará recorre através de agravo de
instrumento, ao Tribunal Regional Federal da 5* região, pedindo a
reformulação da última decisão dada pela Justiça Federal, no sentido de
não apenas impedir a instalação de novos aerogeradores, mas de
determinar a imediata paralisação das obras do Parque Eólico de Aracati,
situado no Distrito de Cumbe/Canavieiras, de responsabilidade da empresa
Bons Ventos Geradora de Energia S/A. Para o MPF, o retorno das
atividades do Parque Eólico de Aracati somente se dará após o Estudo de
Impacto Ambiental - EIA-RIMA.

Em 26 de outubro, a Justiça Federal apreciou o pedido do Ministério
Público Federal, mas o juiz apenas acatou em parte, determinando à
empresa responsável pelo dano ambiental que suspendesse as obras de
construção das torres dos aerogeradores cujos os procedimentos de
implantação ainda não tiveram início, no caso, são apenas três torres de
um total de 67 torres das Usinas Eólicas. Para o procurador da República
Luiz Carlos Oliveira Júnior a decisão foi restritiva, com isso a sua
reformulação se faz necessária por ser suscetível de causar lesão grave
e de difícil reparação.

Segundo o procurador da República em Limoeiro do Norte, Luiz Carlos
Oliveira Júnior é necessária a observação quanto aos laudos existentes
no processo, que atestam, com a existência dos aerogeradores das Usinas
Eólicas, os graves danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, que são os sítios arqueológicos, nas dunas móveis e fixas das
Praias do Cumbe/ Canavieiras, resultando em terraplanagem do local,
desmonte de dunas e desmatamento da vegetação protetora do ecossistema.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Tel: (084) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br

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