STDS E CEAS PROMOVEM HOJE A VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL

Data: 28, 29 e 30 de setembro

Hora: Abertura às 15 horas

Local: Oásis Atlântico (Avenida Beira-Mar, 2500)




A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda, abre hoje, às 15 horas, a VIII Conferência Estadual de Assistência Social do Ceará, cujo tema deste ano será “Participação e Controle Social no SUAS”. Promovido pela STDS e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), o encontro objetiva debater a política estadual de assistência social, analisando os avanços e desafios futuros, para determinar diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado e conseqüente apresentação na VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.




A titular da STDS, Fátima Catunda, apresenta os avanços do Governo Estadual na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Ceará. Dentre as conquistas, destacam-se a adesão dos 184 municípios cearenses ao SUAS, a implantação e melhoria dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e o co-financiamento de 108 CRAS em 101 cidades do interior, cofinanciamento de benefícios eventuais em 61 municípios e elaboração do mapa de vulnerabilidade e risco social do Estado, dentre outros.




A Conferência vai reunir representantes das 184 prefeituras cearenses, 510 delegados governamentais e da sociedade civil organizada, sendo 36 representantes deo Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará, além de 208 observadores, totalizando 718 participantes. Por três dias (28, 29 e 30), eles debaterão as políticas públicas para o setor e irão avaliar o Plano Decenal e os 10 direitos sócioassistenciais na ótica dos Estados. As ações dos Conselho Estaduais de Assistência Social (CEAS), nos anos de 2008 a 2010, bem como serão expostos os resultados das conferências municipais. Tudo será examinado e refletido pelos atores sociais sob os ângulos técnico, ético e políticos.




A palestra magna da Conferência será ministrada às 16 horas de hoje, 28, pela professora, Doutora do Curso de Assistência da Universidade de São Paulo (USP), Raquel Raichelis, ao que se seguirá a leitura e aprovação do regimento interno da VIII Conferência. Os trabalhos prosseguem na terça-feira, 29, a partir das 8 horas com debates, mesas redondas e discussões em grupo, por todo o dia 29 e 30. A plenária final será às 14 horas, de quarta-feira, após o que serão eleitos os delegados para a VII Conferência Nacional de Assistência Social.




CONTROLE SOCIAL

Atualmente no Brasil, dos 5.564 municípios, cerca de 95%, ou 5.285 cidades, incluindo os 184 municípios cearenses, já possuem planos, conselhos e fundos de assistência social, conforme informa a professora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Ceará (UECE), Irma Moroni. Segundo ela, isso revela que a política de assistência social se assenta em valores municipalistas, possibilitando mais autonomia e liberdade para que os municípios coordenem e executem ações para o enfrentamento de sua realidade social e econômica. “Afinal, é no município que o cidadão mora e se relaciona”, destaca.




Conforme explica, o controle social é a capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas através da fiscalização, do monitoramento e da avaliação. Para exercer esse controle social, acrescenta, é fundamental acompanhar as propostas, objetivos e metas previstas nos planos de assistência social elaborados em cada município a partir de seus diagnósticos sociais, e em cada estado, observando, acompanhando e fiscalizando o cumprimento do co-financiamento e o trabalho desenvolvido com recursos do SUAS, em defesa e garantia do acesso dos usuários.




Criado em 2004, o SUAS se organiza em todo o território nacional sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Entretanto, em obediência à descentralização político administrativa são os estados e municípios que coordenam e executam a proteção social básica e especial, ações que no Ceará, são coordenadas pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

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