Segundo o parlamentar, essas interferências políticas poderão levar o TCM a adotar uma decisão contrária aos pareceres elaborados por técnicos da referida Corte de Contas
O vereador Plácido Filho (PDT) disse ontem na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) que vem percebendo uma série de articulações políticas para a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), das contas da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) relativas ao ano de 2005. Segundo o parlamentar, essas interferências políticas poderão levar o TCM a adotar uma decisão contrária aos pareceres elaborados por técnicos da referida Corte de Contas.
De acordo com o democrata, o relatório inicial dos técnicos da fiscalização apontou problemas, dentre eles, a não aplicação dos 25% em educação, o cancelamento discricionário de restos a pagar liquidados e abertura de créditos sem fonte de recursos. “Depois de instruída pela fiscalização do TCM, a procuradora concursada, dra. Cláudia Patrícia, acatou a posição dos técnicos e, pelos três motivos já citados, posicionou-se pela desaprovação. O mesmo pensamento foi adotado pela Auditoria”, explicou.
Plácido Filho revelou que entrou, na última segunda-feira, com um processo de arguição de suspensão e impedimento do conselheiro Luís Sérgio Gadelha Vieira de atuar no processo no 09981/06, que trata da prestação de contas de governo da Prefeitura de Fortaleza no exercício de 2005. Ele alegou que o conselheiro encontra-se impedido de atuar, porque o advogado de defesa da prefeita na questão, dr. Murilo Gadelha Vieira Braga, é sobrinho legítimo do conselheiro. O vereador ressaltou que o processo busca preservar a instituição, o interesse público, e a boa conduta dos agentes públicos.
Penso eu: Isto é muito grave. Aliás, mudando a pergunta: O TCM serviria mesmo pra isso?
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