TRT da 7a Região pede intervenção na Fiec


Roberto Macedo´- Presidente da FIEC

Diretoria anterior teria deixado de observar prazos legais da eleição
Por João Ferreira
da Redação do Jornal O Estado

Os desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região decidiram, por unanimidade, conforme acórdão publicado no dia 13 de agosto de 2009, pedir intervenção na Fiec (Federação das Indústrias do Ceará). A decisão acata parcialmente recurso ordinário do Sindminerais (Sindicato das Indústrias de Extração de Minerais Não Metálicos e de Diamantes do Ceará) que solicita anulação do Edital de Divulgação do Resultado da Eleição, que indica Roberto Proença de Macêdo, presidente da entidade. A eleição ocorreu no dia 17 de agosto de 2006.

No relatório do desembargador Antônio Marques Cavalcante, aprovado pela Corte trabalhista, o magistrado requer a intervenção do Ministério Público do Trabalho para suprir falhas verificadas no processo eleitoral relativamente à apreciação do recurso contra o resultado, de acordo com o que preceitua o Regulamento Eleitoral da Fiec. Na hipótese de eventual recusa ministerial, orienta convocar, ele próprio, a Assembleia Geral, com vistas à designação de uma junta governativa provisória.

No processo 2049/2006, o recorrente argumenta que a diretoria anterior da entidade teria deixado de observar prazos legais, publicando o Edital dos novos eleitos antes dos 30 dias da finalização do processo eleitoral. A decisão cabe recurso.

O empresário Hermano Frank, que interpôs o recurso, disse que há muito vinha alertando para as irregularidades por ele constatadas na condução do processo eleitoral. “Mas como já vamos ter nova eleição no próximo ano, agora cabe esperar pela decisão final da Justiça sobre o assunto”, destacou.

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