Procuradora fala sobre lei de cotas na semana de

Evento ocorre paralelo à Feira de Negócios da Região Jaguaribana (XX Fenerj)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estará presente, através da procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, na Semana da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que ocorrerá a partir de quinta-feira, 27, em Limoeiro do Norte. O evento, organizado pela Associação das Pessoas com Deficiência de Limoeiro do Norte (APDLN), ocorrerá paralelamente à Feira de Negócios da Região Jaguaribana (XX Fenerj) e se estenderá até sábado, dia 29.

Hoje pela manhã, a procuradora falou à Rádio Vale do Jaguaribe sobre a atuação do MPT visando o cumprimento da legislação brasileira referente à contratação de trabalhadores com deficiência pelas empresas, em especial a chamada Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91). No Ceará, diversas iniciativas do MPT, nos últimos anos, têm contribuído para, em parceria com outras instituições como o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine-IDT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga DRT), ampliar a inserção destes cidadãos no mercado de trabalho.

Além de ações judiciais que resultaram na obrigação da contratação de trabalhadores por parte de empresas que descumpriam a Lei de Cotas, diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados com dezenas de firmas no sentido de dar cumprimento à legislação. O MPT também tem promovido e participado de fóruns e seminários sobre o tema na Capital e no Interior.

Segundo a secretária da APDLN, Maria Arnete Borges, a realização da semana de inclusão objetiva sensibilizar a sociedade para a necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência. Ela afirma que a realização do evento paralelamente à XX Fenerj permitirá apresentar à comunidade local o trabalho de pessoas com deficiência, demonstrando a habilidade destes cidadãos e profissionais.

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