MP cassa vereadora de Caucaia por fraude

O Ministério Público Eleitoral da 37a Zona (Caucaia), por meio do promotor de Justiça
Ricardo Rocha, obteve êxito na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada,
pedindo a cassação da vereadora Germana Miranda Sales, eleita nas eleições de 2008
naquele município. A vereadora teve o seu mandato cassado pela juíza titular da mesma
Zona, Sandra Helena Fortaleza de Lima Bessa.

Ao registrar sua candidatura, a vereadora declarou à Justiça Eleitoral que não ocupava
nenhum cargo ou função na Administração Pública. No entanto, após sua diplomação, o
Ministério Público constatou que a vereadora, ao contrário do que havia informado,
exercia o cargo de Auditora Adjunta da Receita Estadual em Caucaia.

Para o Ministério Público Eleitoral, a atitude da vereadora representa uma fraude ao
processo de registro de candidatura e um atentado ao Regime Democrático de Direito e à
legitimidade das eleições. A candidata, mesmo sabendo que estava inelegível, incluiu
declaração falsa em seu registro de candidatura, visto que não havia pedido o
afastamento da função pública no prazo determinado pela Lei.

Além de ter sido afastada do mandato por ter sido cassada, a vereadora foi declarada
inelegível para as eleições dos próximos 3 anos, subseqüentes à data do último pleito.
No lugar de Germana Miranda Sales, assume José Diogo Gomes, eleito suplente pela
coligação PR/PPS.

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