Deu no globo
OAB cobra de Yeda dados sob sigilo
Em ação de improbidade, governadora é acusada de se beneficiar de propina
De Carlos Souza:
A OAB-RS cobrou da governadora do estado, Yeda Crusius (PSDB), e dos outros oito acusados numa ação de improbidade administrativa que autorizem a quebra do sigilo dos dados do processo que lhes dizem respeito. O presidente da seccional gaúcha da OAB, Claudio Lamachia, que assina a nota da entidade, diz que o sigilo deve ser afastado quando está em jogo o interesse público.
No processo, o Ministério Público Federal afirma que a governadora e seus assessores se beneficiavam diretamente da verba desviada dos cofres públicos e que o grupo agia como uma organização criminosa. Parte do processo estava sob sigilo.
A seccional da OAB-RS teve acesso na sexta-feira à petição inicial, liberada pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 3 Vara Federal de Santa Maria. Mas a magistrada fez observação sobre o sigilo de informações protegidas legal ou constitucionalmente, como dados bancários, fiscais e interceptações telefônicas. Ela ressalvou que os acusados podem tornar públicas tais informações a seu respeito.
Lamachia diz que a OAB defende o princípio constitucional da publicidade de todos os atos processuais e também o direito à intimidade dos cidadãos e à ampla defesa. "Há inegável clamor público, no sentido de que a íntegra da referida ação seja levada ao conhecimento da sociedade, até mesmo diante da incerteza e insegurança que se instalou no Estado", diz a nota.
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