Brasília – Uma mobilização empresarial com industriais de todo o país
tomou conta do Congresso Nacional na manhã desta terça-feira, 25 de
agosto, em Brasília.
Representantes de variados setores vieram à Câmara dos Deputados
acompanhar de perto o debate público sobre da tramitação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que prevê a redução da jornada de
trabalho, sem o ajuste nos salários, e o aumento do adicional da hora
extra sobre as empresas.
O debate público é promovido pela Comissão Geral da Câmara e ocorrerá no
Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o empresário mineiro,
Marcio Mourão, durante o debate o setor empresarial precisa deixar claro
os impactos da aprovação da PEC 231/95, entre eles a redução dos postos
de trabalho e da competitividade das indústrias. “As experiências de
outros países mostram que esse não é o caminho. Os custos de produção
aumentam e assim, consequentemente, há redução de empregos”, diz Mourão.
É o que temem os empresários das indústrias gráficas do Rio Grande do
Sul. “Com a redução da jornada de trabalho a mão de obra ficará mais cara
e a competição do mercado externo resultará em investimentos em
automação. Com isso, haverá redução de empregos”, afirma o presidente do
Sindicato das Indústrias Gráficas de Caxias do Sul, Adair Niquetti.
Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 231/95 estabelece a redução da
jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a diminuição dos
salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da
hora normal trabalhada. O debate desta terça-feira é mais uma etapa da
tramitação da PEC 231/95 no Congresso Nacional. Ela foi aprovada na
Comissão Especial da Câmara em 30 de junho deste ano, mas ainda precisa
ser votada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.
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