ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APÓIA

O vereador Guilherme Sampaio (PT) solicitou inscrição nos anais da Câmara Municipal de requerimento aprovado na Assembléia Legislativa que forma moção de apoio à proposta da chamada Lei do Paredão. Guilherme, que é autor do projeto de lei, agradeceu os deputados pela solidariedade.

Ele informou ainda que Artur Bruno (PT), deputado autor do requerimento, pretende estender a Lei do Paredão para o Estado, o que será possível após a aprovação do projeto na Câmara.

Durante o recesso parlamentar, conforme Guilherme, o projeto de lei foi discutido com representantes do setor de som automotivo e com os amantes dos equipamentos. O vereador comemorou o sucesso do encontro, em que foram expostas as idéias e posicionamentos dessas pessoas.

Um dos pontos colocados na reunião foi o de que o som automotivo tem um caráter esportivo e cultural, havendo atividades nesse sentido. Guilherme disse que será estudada uma licença específica para esse tipo de atividade, que deverá ser realizada com o devido isolamento acústico, sem incomodar as pessoas. Ele citou ainda o comprometimento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) de capacitar os policiais do Ronda do Quarteirão para aplicar a lei.

EXPLORAÇÃO SEXUAL – Foi aprovado também requerimento de autoria de Guilherme que solicita audiência pública para apresentar e discutir pesquisa realizada pela Prefeitura sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo de Fortaleza. Segundo ele, a pesquisa foi realizada nos anos de 2007 e 2008, e ouviu tanto as vítimas da exploração como a cadeia produtiva do turismo. Os números revelam, dentre outros dados, que a maioria dos turistas envolvidos com o crime são estrangeiros, especificamente italianos, e que as crianças e adolescentes que sofrem exploração têm, em média, entre 12 e 17 anos.

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