CAE vota, nesta terça-feira, projeto de Educação Infantil

O projeto de lei 698/07 - da parceria entre a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), coordenadora da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente - que institui o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que ocorrerá nesta terça-feira, dia 26 de maio, a partir de 10 horas. A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), em atendimento à solicitação do dr. Dioclécio Campos Júnior, presidente da Sociedade, e da própria senadora Patrícia. “O senador se disse favorável ao projeto e adiantou que agilizaria a votação”, informou Dioclécio. O Pronei visa expandir rapidamente a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda. Além de definir como as unidades educacionais deverão funcionar, explicita de onde virão os recursos (do FGTS e do Fundeb, o fundo da educação básica), incentivando a sociedade civil a participar. O relator da matéria na CAE, senador Gim Argello (PMDB-DF), apresentou parecer favorável. Depois da CAE, o PL 698 será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Educação (CE) do Senado, seguindo então para a Câmara.

A avaliação da SBP e da senadora Patrícia Saboya é que é essencial garantir proteção e estímulo para todas as crianças na fase que vai até os seis anos – decisiva para o crescimento e para o desenvolvimento saudáveis. “É quando o cérebro humano cresce quase que integralmente e sua estrutura se diferencia em funções complexas, que permitem a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem, do perfil da personalidade, do comportamento individual. Deixar de garantir esses cuidados à primeira infância prejudica a criança e reduz os resultados do investimento em educação nas etapas de vida seguintes”, comenta Dioclécio Campos Jr., salientando também que hoje a realidade é muito cruel para as mães trabalhadoras com poucos recursos. A senadora Patrícia Saboya lembra também que atualmente apenas 17% das crianças brasileiras entre zero e três anos têm acesso a creches. “Nossa proposta tenta corrigir essa grave lacuna ao oferecer caminhos alternativos de financiamento para a construção e manutenção de instituição de educação infantil. As crianças precisam não apenas de apoio afetivo, alimentação e cuidados por parte da família, mas também dos estímulos necessários para que possam desenvolver suas habilidades lógicas, motoras, comunicativas, lingüísticas, musicais, sociais”, ressalta.