domingo, 17 de dezembro de 2017

Está muito dificil...

Operação "caça-reitor"

Dalmo de Abreu Dallari
De uns tempos para cá entrou na moda a designação de uma investida de organismos policiais ou do Ministério Público, às vezes com apoio em setores do Judiciário, com um apelido chamativo como “operação qualquer coisa”. Nessa linha foi desencadeada recentemente uma operação violenta, cheia de ilegalidades, contra os Reitores de várias Universidades. Não se tem ainda uma explicação para essa fúria contra as autoridades universitárias, se ela tem motivação política ou de outra espécie, mas, certamente, dentro de algum tempo e, provavelmente, em decorrência de alguma disputa interna entre os promotores e realizadores dessas violências, acabará vindo a público. Nessa linha o que se tem até agora é uma “Operação caça-Reitor”, extremamente violenta e cheia de ilegalidades, com a absurda proteção, por autoridades superiores da área de segurança, dos responsáveis e executores de tais agressões ao Direito e à Justiça, por autoridades superiores da área de segurança, que deveriam cumprir seu dever legal impedindo novas violências e punindo os que delas participaram.
Dalmo Dallari
Dalmo Dallari
A existência dessa operação caça-Reitor foi plenamente comprovada e ganhou grande evidência com o trágico suicídio do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Oliveira, ocorrido no dia 2 de Outubro. Sem que houvesse contra ele qualquer início de investigação ou qualquer acusação, além de não ter qualquer antecedente criminal, no dia 14 de setembro o Reitor foi preso por determinação da Delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena, que era a comandante ostensiva da operação, por ela denominada “Operação ouvidos moucos”. Absurdamente e sem qualquer justificativa foi desencadeada uma ação violenta, com a participação de 105 policiais, para prender o Reitor, seis professores e um técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina. Preso arbitrariamente e conduzido pela força, sem que nada justificasse a condução coercitiva, ele foi obrigado a prestar depoimento. Depois disso, sem que houvesse uma condenação ou pelo menos uma acusação formal, ele foi conduzido com violência para a penitenciária de Florianópolis, com os pés acorrentados, as mãos algemadas, sendo ali submetido, nu, a revista íntima e forçado a vestir um uniforme de presidiário, sendo colocado numa cela de segurança máxima. Trinta horas depois, a pedido de um advogado, uma juíza federal reconheceu a ilegalidade da prisão e determinou a soltura do Reitor.
O que se sabe é que uma das razões para que a delegada agisse com tal violência e arbitrariedade foi um pedido veemente do Corregedor Geral da Universidade, Rodolfo Hickel do Prado, que outros professores revelaram que era desafeto do Reitor por não ter atendidas suas ambições pessoais. Falando ao jornal “O Globo” depois de afastado da Reitoria arbitrariamente, o Reitor fez estas observações: “A humilhação e o vexame a que fomos submetidos há uma semana – eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina –  não tem precedentes na história da instituição”. Sentindo-se profundamente humilhado e desmoralizado o Reitor praticou suicídio no dia 2 de outubro, atirando-se do alto de um edifício, não havendo qualquer dúvida de que o suicídio foi causado pelas violentas e degradantes arbitrariedades, desencadeadas pela delegada Érika Mialik Marena. Um dado expressivo para revelação da verdadeira causa de sua morte por suicídio foi o encontro de um bilhete manuscrito em seu bolso, com estes dizeres: “A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade.”  
Informada da trágica ocorrência e conhecedora das circunstâncias em decorrência de suas atividades profissionais, a médica coordenadora do Ambulatório de Saúde do Trabalhador  do  Hospital Universitário daquela Universidade, Edna Maria Niero, enfrentando corajosamente o ambiente de repressão, fez uma notificação formal da morte do Reitor Cancellier ao Ministério da Saúde, afirmando que essa trágica ocorrência resultou do assédio, da humilhação e do constrangimento moral relacionados com as atividades profissionais do Reitor. Isso poderia caracterizar um acidente do trabalho, provocado pelos autores das violências contra a Reitor. Essa é uma hipótese a ser considerada para responsabilização dos causadores do acidente, que não foi uma decorrência de fatores naturais.
Do ponto de vista jurídico existem elementos para que se considere também a hipótese de um homicídio, pelo qual seria responsável a delegada Érika Marena, que comandou a violenta operação e dela participou ostensivamente. Não há dúvida de que ela tem grande responsabilidade pelo trágico desfecho das violências, mas também já está evidente que ela conta com a proteção das autoridades que deveriam promover sua responsabilização. Com efeito, coroando o conjunto de absurdos que envolvem a morte trágica do Reitor Luiz Carlos Cancellier a delegada Érika Marena foi transferida para um local distante, fugindo assim às acusações dos que a denunciam e exigem a apuração de sua responsabilidade. 
Na realidade, era extremamente importante a permanência da delegada em Santa Catarina, onde já foram tomadas várias iniciativas exigindo a apuração de sua responsabilidade e seria de fundamental importância que ela estivesse presente para prestar esclarecimentos e tentar justificar seus atos. Absurdamente, com o evidente objetivo de lhe dar proteção, afastando-a do ambiente em que ela vem sendo denunciada e dificultando, ou mesmo impossibilitando, sua punição, por decisão do Diretor Geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, a delegada Érika Marena foi designada Superintende da Polícia Federal do Estado de Sergipe e se afastou imediatamente de Florianópolis.
Outras violências semelhantes foram e estão sendo praticadas por órgãos policiais contra Universidades em outros Estados. Assim é que há vários meses teve início a prática de arbitrariedades policiais contra dirigentes da Universidade Federal do Paraná. E no dia 6 de dezembro foi deflagrada uma operação, igualmente plena de violências, contra a Universidade Federal de Minas Gerais. Com grande aparato policial foram conduzidos coercitivamente o Reitor, a Vice-Reitora, duas ex-Vice-Reitoras e o Presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa. E no entanto não havia sido feita e ainda não foi externada qualquer acusação contra os detidos, verificando-se, uma vez mais, o absurdo da condução coercitiva sem qualquer necessidade ou justificativa, ocorrendo ainda uma contradição, que deixa evidente o caráter de espetáculo da ação policial. Recusando-se a dar informações à imprensa, os dirigentes e participantes dessas violências vêm alegando que nada podem informar porque os inquéritos correm em sigilo. Entretanto, contraditoriamente, procuram dar grande publicidade às arbitrariedades contra os universitários, sem qualquer preocupação com o resguardo do sigilo. Essas operações são feitas com grande estardalhaço, não havendo dúvida de que figurarão com destaque na imprensa, o que pode ser uma de suas motivações. Mas é bem provável que haja outras razões provocando o desencadeamento de ações violentas contra as Universidades.
Já foram tomadas várias iniciativas, por pessoas revoltadas com o absurdo dessas violências e preocupadas com o respeito aos princípios e normas constitucionais que estão sendo violados com essas investidas contra as Universidades. É absolutamente necessário e urgente que as autoridades superiores, responsáveis pela proteção e efetivação das normas jurídicas nacionais e internacionais que obrigam o Estado brasileiro, adotem medidas urgentes e severas, coibindo essas arbitrariedades que são desmoralizantes para a imagem do Brasil como Estado Democrático de Direito.
* jurista

Bom dia


Governo do Ceará investe em segurança hídrica para 156 famílias do Litoral Norte



As comunidades de Moreias e Corguinho, em Camocim, foram beneficiadas com investimentos de R$ 586.295,00
O governador Camilo Santana, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins autorizou, na manhã deste sábado (16), duas ordens de serviço para implantação de sistema de abastecimento d’água no município de Camocim. Somando investimentos de cerca de R$ 586.295,00, as obras do Projeto São José III beneficiarão as comunidades de Moreias e Corguinho.
Nelson Martins, acompanhado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, constatou a felicidade de muitas das 156 famílias que compareceram aos atos de assinatura das ordens de serviço. “É uma alegria estarmos mais uma vez em Camocim. A preocupação com o abastecimento d’água é uma constante do governador Camilo, principalmente com essa escassez de seis anos que vem assolando nosso Estado. Essas duas obras de hoje fazem parte de um pacote de 82 obras em andamento. Mais 32 estão na fase final da licitação. E estamos bastante satisfeitos, porque temos para investir, cerca de R$ 1 bilhão, para continuar os projetos de segurança hídrica”, ressaltou.
A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, afirmou que “esse é um momento de muita alegria para os camocinenses. Para nós, poder chegar nas comunidades e entregar quase R$ 600 mil reais em obras hídricas tem um extremo significado. Isso é possível por conta da grande parceria que o município tem com o Governo do Estado. O governador Camilo é uma pessoa que tem uma sensibilidade muito grande para o problema da escassez hídrica e temos nos secretários Nelson Martins e Dedé Teixeira, pessoas que acompanham muito de perto esse trabalho”, pontuou.

“Estamos com essa implantação de sistemas de abastecimento d’água que irão beneficiar duas comunidades da zona rural de Camocim. O Projeto São José, em 2017 e 2018 irá concluir a implantação de 120 sistemas de abastecimento. Todos envolvendo desde a captação, tratamento e distribuição”, comentou Dedé Teixeira.
O deputado estadual Sérgio Aguiar comemorou o acontecimento para o povo de Camocim. “Estou muito feliz por termos a oportunidade de colocar água em todas essas casas dessas comunidades camocinenses, tendo em vista a quantidade satisfatória de água captada dos poços profundos”, celebrou.

A população

As famílias beneficiadas comemoraram o investimento que vai promover a segurança hídrica. É o caso do agricultor Daniel Medeiros, de 17 anos, morador da comunidade de Moreias. “Com essa chegada da água vai mudar tudo para melhor. A gente que vive aqui, é dificultoso conseguir água para beber, para os animais, para tomar banho. Quando a cacimba seca, a gente tem que descer 20 metros para buscar água, correndo risco. Com água na torneira é uma qualidade de vida melhor. Não sei nem como explicar a mudança, nem sei como agradecer também”, se emocionou.

Projeto São José III

Somente por meio do Projeto São José, o Governo do Ceará dá início neste semestre a obras de abastecimento d’água em 81 comunidades rurais de 38 municípios cearenses. O investimento previsto com a contratação das 14 empresas responsáveis por conduzirem a implantação dos sistemas de abastecimento d’água é de R$ 46.786.078,73 e a recompensa é o bem-estar de 8.780 famílias espalhadas por todo o território cearense.

sábado, 16 de dezembro de 2017

EDUCAÇÃO EM CAUCAIA

Capacitação: Prefeitura entrega Centro de Formação para profissionais da Educação

 
O prefeito Naumi Amorim inaugurou na tarde desta sexta-feira (15/12) o Centro Municipal de Formação e Avaliação do Município de Caucaia (CEMFA), localizado na Tabuba. O equipamento vai garantir a formação continuada dos profissionais da Educação do município.

Para Naumi, o CEMFA vai possibilitar melhorias na Educação do município. “Começamos o ano com muitas dificuldades, sem merenda escolar, com o ano letivo irregular, e hoje estamos entregando um equipamento que certamente vai render bons frutos para o município”, ressalta.
Titular da pasta da Educação, a secretária Lindomar Soares classifica o CEMFA como “o equipamento de maior importância inaugurado em 2017”. “Iremos desenvolver aqui um processo revolucionário de educação com uma melhoria das ferramentas pedagógicas”, adianta a professora.

A coordenadora da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Amaro Rodrigues dos Santos, na localidade do Garrote, Valdenia Souza Cunha, está ansiosa com a inauguração do Centro. “Esse novo espaço é moderno, aconchegante e além de contribuir muito para nossa qualificação vai proporcionar crescimento profissional dos professores e gestores”, explica.

Inicialmente criado como Escola de Formação, o equipamento foi transformado em Centro Municipal de Formação e Avaliação e ganhou nova sede com espaço para formações, palestras e oficinas.

O novo equipamento possui um quadro de funcionários composto por 29 profissionais, dentre eles: técnicos administrativos, gestores, formadores e orientadores de estudo.

A instituição vai atender aproximadamente 3.116 professores em todos os segmentos, da educação infantil até o nono ano do ensino fundamental. Dessa forma, será possível compartilhar conhecimento e expandir as experiências dos professores. Assim, os profissionais da educação poderão empregar novas metodologias no ensino favorecendo que os alunos alcancem melhores resultados no processo de aprendizagem.

MAis infancia no Cariri

Primeira-dama participa de encontros do Cartão Mais Infância em Crato e Missão Velha
Na segunda-feira (18) será a vez de Mauriti receber a reunião sobre o benefício com a participação da primeira-dama do Ceará Onélia Santana
O Governo do Ceará promoveu nesta sexta-feira (15) encontros, na Região do Cariri, com as famílias beneficiadas pelo Cartão Mais Infância nas cidades do Crato e de Missão Velha. A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, conversou com as famílias e ressaltou a importância do benefício para o desenvolvimento das crianças cearenses. Inicialmente, cerca de 7.200 famílias em situação de extrema pobreza, na Região do Cariri, receberão o auxílio mensal de R$ 85 do Governo do Ceará através do Cartão Mais Infância.
“Nós temos no Ceará 57 mil famílias que têm crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que ainda estão na extrema pobreza. As famílias que estão no CadÚnico e que estão na extrema pobreza automaticamente vão receber esse benefício”, afirmou a primeira-dama. Segundo Onélia, o cartão é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará com o foco no desenvolvimento. “A neurociência mostra a importância de investir na primeira infância, nas crianças de 0 a 6 anos. A criança precisa de ter o máximo de proteção, de garantia dos seus direitos, ter uma boa alimentação, direito ao lazer. O Cartão Mais Infância é um auxílio para as famílias nesta fase da primeira infância”, disse.
Até julho de 2018, cerca de 60 mil famílias cearenses serão beneficiadas. Aproximadamente 50 mil famílias do Estado receberão o Cartão Mais Infância ainda neste mês de dezembro. A moradora do Crato, Érica Pereira, de 22 anos, faz parte de uma das famílias beneficiadas com o auxílio. Segundo ela, o cartão vai ajudar muitas famílias. A dona de casa acredita que esse dinheiro vai complementar a renda da sua família e ajudar no crescimento do seu filho. “Vai ser muito bom para todas as crianças. Muitos estão precisando, porque têm baixa renda. Vai ser muito bom esse cartão, com muitos benefícios para as nossas crianças. Vai complementar a renda na fase do crescimento do meu filho. As crianças precisam de alimentos saudáveis. Isso vai beneficiar muito no desenvolvimento dele. Vai ser muito bom para cada criança que possa receber esse benefício”, ressaltou.
O Crato terá 733 famílias beneficiadas com o auxílio. O prefeito da cidade, Zé Ailton Brasil, afirmou que o cartão beneficiará as famílias cratenses e a economia local. “Temos que ressaltar a alegria dessas 700 famílias. É uma ajuda de custo onde essas crianças terão mais qualidade de vida, já que todos se encontram abaixo da linha da pobreza. São recursos que estão sendo injetados na economia do Cariri, especialmente na economia do Crato. Ele tem toda uma parte financeira que ajuda as famílias, que movimenta o comércio da cidade e, acima de tudo, essas crianças passam a ter mais qualidade de vida”. Ele ainda destacou o trabalho feito pela primeira-dama Onélia em prol das crianças cearenses. “A gente não pode esquecer o trabalho que ela tem feito em prol das famílias mais carentes, principalmente da criança. Desde que o governador Camilo Santana assumiu, a primeira-dama Onélia tem trabalhado muito em prol das crianças do nosso Estado”, reconheceu.
A transferência de renda ocorrerá para famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social: residentes de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada (taipa, palha, madeira aproveitada ou outro material), além de residências urbanas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo. A expansão do alcance do benefício ocorrerá por meio de busca ativa (ação de localização de pessoas em situação de vulnerabilidade).
Novos encontros
A primeira-dama Onélia também participará de encontro do Cartão Mais Infância na cidade de Mauriti, às 14 horas, no Centro Esportivo Isaac Gomes da Silva, entre as Ruas José Leite da Costa e José Quintino (CE – 384). Além da Região do Cariri, as reuniões com as famílias beneficiadas também serão promovidas em outros municípios cearenses até o fim do mês de dezembro.
Serviço
Encontro do Cartão Mais Infância em Mauriti
Horário: 14 horas
Local: Centro Esportivo Isaac Gomes da Silva, entre as ruas José Leite da Costa e José Quintino (CE – 384), em Mauriti.

Olha o Nelson ai de novo gente.

Camocim: ordens de serviço beneficiam 156 famílias pelo Projeto São José


Governo do Ceará investe em obras que levam água tratada até as torneiras e chuveiros das comunidades Corguinho e Moreias. Prazo de execução da obra é de quatro meses

Mais cidadania e dignidade para o homem e para a mulher do campo. O secretário-chefe da Casa Civil Nelson Martins e o secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira vão assinar, no sábado (16), duas ordem de serviço para implantação de sistema de abastecimento d’água no município de Camocim. As obras do Projeto São José III beneficiarão 156 famílias.

A obra da comunidade Corguinho vai beneficiar 66 famílias com um investimento de R$ 224.313,00. Já a comunidade Moreias vai receber o investimento de R$ 361.982,00 beneficiando 90 famílias. As obras serão um alívio para as comunidades em meio ao período mais longo de estiagem já registrado na história do Estado do Ceará. As famílias beneficiadas vão deixar de percorrer longas distâncias e aguardar semanalmente o abastecimento de chafarizes por meio de carros-pipa nas localidades onde residem.

Somente por meio do Projeto São José, o Governo do Ceará dá início neste semestre a obras de abastecimento d’água em 81 comunidades rurais de 38 municípios cearenses. O investimento previsto com a contratação das 14 empresas responsáveis por conduzirem a implantação dos sistemas de abastecimento d’água é de R$ 46.786.078,73 e a recompensa é o bem-estar de 8.780 famílias espalhadas por todo o território cearense.

Na última quinta-feira (14) foi assinado as ordens dos municípios de Jaguaruana e Tabuleiro do Norte. Ao todo foram beneficiadas 300 famílias.


Serviço
Camocim: ordens de serviço beneficiam 156 famílias pelo Projeto São José
Data: 16.12.2017

Hora:9h
Local: EEF Francisco das Chagas Medeiros. Comunidade Moreiras – Camocim/CE

Hora: 10h
Local: EEM Cassiano Marques dos Santos – Comunidade Corguinhos – Camocim/CE

E é?

• ”PF vê 'estranheza' em ligação de Ministério da Justiça a irmão de Geddel” 

- A Polícia Federal encontrou registros de ligações de dois ministros de Michel Temer e de uma funcionária do Ministério da Justiça para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel Vieira Lima, no mesmo dia em que o ministro Edson Fachin assinou um mandado de busca e apreensão para serem realizadas no gabinete do parlamentar. Os telefonemas estão anotados em uma agenda do peemedebista. As ligações, realizadas no dia 11 de outubro, foram de Eliseu Padilha (Casa Civil), às 11h30, e de Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), às 14h22. No documento, a PF diz que a ligação da funcionária do Ministério da Justiça "apresentou estranheza por parte dessa equipe investigativa".

Ceará Pacífico

Ceará Pacífico: Sobral recebe primeiro Território do Pacto no Interior

O Pacto por um Ceará Pacífico chega a Sobral. A principal cidade da Região Norte cearense é a primeira do Interior a receber o pacote de investimentos em segurança e ações sociais que marca os territórios do Pacto, em parceria do Governo do Ceará e Prefeitura de Sobral. A solenidade de instalação ocorre às 9 horas deste sábado (16), na Praça da Coluna da Hora.
O Território vai focar em três áreas: Vila União, Terrenos Novos e Nova Caiçara. Nestas regiões, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Sobral investem em ações sociais com enfoque especial na redução da violência, e em parceria com a comunidade, através da realização de seminários territoriais.
Em paralelo, a região vai receber uma Unidade Integrada de Segurança (Uniseg), com reforço de policiamento ostensivo e comunitário e melhorias estruturais e nas ações da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense. Serão 37 bairros contemplados. Antes, o policiamento sobralenses contemplava toda a cidade, os distritos e ainda nove outros municípios.
Centralizado na 1ª Companhia da Polícia Militar do 3º BPM, o efetivo foi ampliado, passando de 54 policiais para 242, com foco no policiamento comunitário. O número de viaturas da PM subiu de três para 10. A região agora conta, também, com uma Base Móvel de Policiamento Comunitário e 10 motos. A Base Móvel fica em pontos estratégicos e é dotada de tecnologia para que vítimas possam registrar BOs.
A delegacia que cobre a área funciona 24 horas. São nove delegados, 19 escrivães e 24 inspetores. O Corpo de Bombeiros vai intensificar as ações sociais da corporação na região (Saúde, Bombeiro e Sociedade; Jovem Bombeiro de Valor, Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência – Proerd; e Lutando pela Paz); e a Perícia Forense realizará capacitação com os agentes de segurança da Uniseg para atualizar procedimentos em casos de isolamento de locais de crimes.

Outros Territórios e Unisegs

Fortaleza possui dois Territórios do Pacto por um Ceará Pacífico – no Grande Vicente Pinzon e Grande Bom Jardim, lançado no último sábado (9) –; além de quatro Unisegs, sediadas no Vicente Pinzon, Meireles, Conjunto Ceará e Bom Jardim, abrangendo os respectivos bairros vizinhos.

Serviço

Instalação do Território do Ceará Pacífico em Sobral
Data: 16/12/2017 (sábado)
Hora: 9 horas
Local: Praça da Coluna da Hora (Travessa do Xerez, s/n, Centro)

Está muito dificil...

Operação "caça-reitor" Dalmo de Abreu Dallari De uns tempos para cá entrou na moda a designação de uma investida de or...