terça-feira, 25 de julho de 2017

Dura lex sede latex.

Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado”

O agora coordenador da Força Tarefa colou grau em 2002 e prestou concurso no mesmo ano; só poderia tê-lo feito dois anos depois de formado; TRF4 foi muito criativo no uso da teoria que o manteve no cargo. Definitivamente, não se pode dizer que esse rapaz seja um fanático das leis que o regime democrático consagra

Publicada: 24/07/2017 - 6:31


É, tenho, sim, enroscado com o Ministério Público Federal, como vocês sabem. É aquele ente que celebrou aquele magnífico acordo com o ex-bandido e ex-criminoso Joesley Silva. Essa turminha, em regra, não gosta muito das leis que temos. Prefere aquelas que têm na cabeça. E, se preciso, opta por atalhos nem sempre muito claros. Eis que descubro que a Vigínia Lane do MPF, a sua maior vedete, ao se tornar procurador, o fez por caminhos nada ortodoxos, contrariando a lei. Refiro-me a Deltan Dallagnol.
“Como, Reinaldo? Aquele que se apresenta como o Torquemada dos políticos e o Savonarola dos procuradores ingressou no MPF na contramão da lei?” Sim. Seu pai, Agenor Dallagnol, procurador de Justiça aposentado do Paraná, foi seu advogado na causa e, ora vejam, foi surpreendentemente bem-sucedido no pleito. Vamos ao caso.
1: Dallagnol colou grau, como bacharel em direito, no dia 6 de fevereiro de 2002;
2: segundo o Artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), só podiam se inscrever para prestar concurso “bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral”. NOTE-SE: a Emenda Constitucional 45, que é de 2004, elevou esse prazo para três anos;
3: Mas vocês sabem como é Dallagnol… Ele é um rapaz apressado. Seu Twitter prova isso. Vive pedindo a prisão de pessoas que nem denunciadas foram. Aproveitou a circunstância de que seu pai era um procurador aposentado do Ministério Público do… Paraná e, ORA VEJAM, CONSTITUIU-O COMO ADVOGADO E ENTROU COM UM RECURSO PARA PRESTAR O CONCURSO EM 2002, MESMO ANO EM QUE COLOU GRAU, AINDA QUE A LEI O IMPEDISSE. Que dois anos que nada! Isso era para os mortais!;
4: e, acreditem!, ele conseguiu, sim, uma liminar na Justiça Federal do Paraná para participar do concurso. Por quê? Não tentem saber! É impossível!;
5: sim, ele foi aprovado no concurso de 2002;
6: em 2003, já começava a exercer as funções de procurador no Tribunal de Contas União, com nomeação publicada no Diário Oficial;
7: a Advocacia Geral da União recorreu contra a flagrante ilegalidade. O que fez o juiz relator do caso, em 2004, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região? Empregou a teoria do fato consumado, o que acabou sendo confirmado pela turma;
8: o recurso chegou ao Supremo, e decisão monocrática manteve Dallagnol no MPF; a AGU não recorreu;
9: a “teoria do fato consumado” em matéria de concurso público, sempre repugnou os juízes; em 2014, o STF bateu o martelo: não pode e pronto!;
10: sic transit gloria mundi…Fazer o quê? Fico aqui pensando o que diria Dallagnol se fosse um adversário seu a viver tal circunstância…
Sim, tenho aqui alguns documentos da coisa. Não deixam de ter a sua graça. Trecho do acórdão do TRF 4, como vocês podem ler abaixo, não se constrange em dizer que seria uma aberração anular a nomeação de Dallagnol depois de empossado. O relator, no caso, foi o então desembargador federal Valdemar Capeletti. Veja trecho.

Novo recurso da União foi negado pelo tribunal, ainda que ali fique patente a ilegalidade da participação de Dallagnol no concurso. Vejam:
Mas, ora vejam, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler não acata o recurso da União porque esta, diz, não respondeu à questão do fato consumado. Pois é… Por esse princípio, vamos longe. Há as leis, incluindo a Lei Maior, a Constituição, e Sua Excelência o fato consumado. Ocorre que o tal fato consumado dependeu, na origem, de uma liminar destrambelhada. Vejam o trecho. Bem, se a desembargadora diz que nada pode contra o fato consumado, a argumentação da União nesse sentido seria inútil.

Eis aí. Esse foi o primeiro passo relevante da carreira de Dallagnol, o procurador que vive no Twitter e no Facebook a pedir a cabeça de políticos e que orienta seus comandados a considerar que o grande entrave para que se faça justiça no Brasil é o… Supremo Tribunal Federal. É o rapaz que propôs 10 medidas contra a corrupção, quatro das quais seriam típicas de um regime fascista de direita ou de esquerda.
Como se sabe, a fama que Dallagnol construiu é o de alguém que não tergiversa nunca com a ilegalidade e o compadrio. Devemos certamente parabenizar a competência de seu pai, então procurador no Estado do Paraná, por ter sido bem-sucedido no esforço de fazer com que o filho-cliente fosse admitido, contra a lei, no concurso.
Certamente não é para qualquer um. E, depois, por ter vencido os embaraços futuros.
Vocês sabem como sou. Um democrata radical, liberal, de direita. Posso traduzir: só aceito o poder que deriva da vontade do povo; entendo que o Estado deva ter função meramente reguladora (o nosso tem de privatizar todas as estatais), podendo atuar apenas na segurança pública, na defesa do país (com o monopólio das duas funções), na saúde e na educação: em ambos os casos, com uma intervenção de caráter social, já que a iniciativa privada pode e deve ser livre para oferecer serviços.
Essa visão de mundo tem algumas implicações. E uma delas é o cumprimento estrito das leis e das formas de mudá-las quando já não se mostram eficazes. Como digo sempre: a melhor maneira de tornar melhor o mundo é conservar as regras da mudança, desde que atendam aos fundamentos da democracia.
O fato: Dallagnol se tornou procurador contra a lei, o que foi admitido pela própria Justiça, e lá permaneceu com base da teoria do “fato consumado”.
A propósito: no que diz respeito ao caixa dois de campanha, o que seria, doutor Dallagnol, a teoria do fato consumado?
Ou será que Dallagnol é um daqueles que nos diriam: “Façam o que eu digo, não o que eu faço”?

Reajuste da gasolina será questionado por comissão na Câmara Federal

O reajuste do preço da gasolina, em 41 centavos por litro, será questionado na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou requerimento de audiência pública para debater o reajuste anunciado pelo governo. O pedido deve ser apreciado, na primeira semana de agosto, na volta dos trabalhos após o recesso parlamentar.
Segundo Lopes, a medida “penaliza todos os brasileiros, pelo aumento de preço das mercadorias em geral a partir do combustível e do frete, e faz com que, no Ceará, os motoristas tenham de pagar até R$ 4,00 por um litro de gasolina”.

No pedido, Lopes pede que sejam convocados para a audiência representantes da direção da Petrobras; do Ministério de Minas e Energia; da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor; e do Ministério da Justiça. “Parece que o presidente Temer escondeu o jogo o quanto pôde, mas agora resolveu fazer o cidadão pagar a conta de tudo aquilo que ele prometeu que faria, mas não cumpriu”, aponta Chico Lopes, sobre a justificativa do Governo Federal para a elevação de impostos que resultou no reajuste da gasolina.
O questionamento na Comissão de Defesa do Consumidor tem por base “o elevado e injustificado percentual de reajuste” e o alto impacto para as mercadorias em geral, a partir do aumento do frete que pode penalizar, principalmente, os mais pobres. “A promessa era que iriam equilibrar as contas do governo sem aumento de impostos, que fariam o possível e o impossível, que haveria imediato crescimento econômico, geração de empregos. Mais de um ano de governo depois, nada disso aconteceu”, enfatiza Lopes.
Reflexo
Para Chico Lopes, a própria lógica de mercado é contrariada pelo reajuste da gasolina, em percentual muito maior que o da inflação no período. “O percentual de reajuste é injustificável. Mais 40 centavos em cada litro significam muito para o motorista e para o consumidor em geral. Uma grande escalada nos preços vai ser feita tendo esse aumento como justificativa real ou como pretexto, o que vai impactar seriamente na inflação”, ressalta Chico Lopes.

Novos aumentos
“O consumidor e, mais do que isso, o cidadão precisa estar atento e mobilizado contra esse aumento de imposto, que é só o primeiro. A equipe econômica do ainda presidente Temer já disse que novos aumentos de impostos virão”, alerta Chico Lopes.
“São medidas incoerentes com esse momento de crise, em que o governo deveria era baixar juros, alargar o crédito, incentivar a produção, gerar empregos e desenvolvimento, e não taxar o combustível, o que implica aumentar o imposto sobre a produção e sobre o consumo”, concluiu.

Capa do jornal OEstado Ce


Vai melhorar muito

Câmara investe na formação de jornalistas

A Câmara Municipal de Fortaleza deu início, ontem, no auditório Ademar Arruda, a Oficina de Técnicas de Teatro, Texto e Voz como Ferramentas de Comunicação para jornalistas. A capacitação, realizada pela TV Fortaleza, está sendo ministrada pela professora Roberta Bernardo e conta com duas turmas, uma pela manhã e outra à tarde, com a participação de profissionais dos meios de comunicação da Casa (Agência Fortaleza, Rádio Fortaleza FM e TV Fortaleza) e TVs públicas (TV Ceará e TV Assembleia).
Segundo o diretor da TV Fortaleza, jornalista Demóstenes Batalha, a ideia da Câmara Municipal é formar, através de cursos de capacitação, os profissionais da Casa. Ele afirma que a direção do Legislativo da Capital está pensando em realizar cursos para os funcionários de outros setores. “Isso faz parte do programa de formação continuada, que pretende formar os servidores e prestadores de serviço da Casa”, destacou.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Coluna do blog



Fazendo o que eu faria
Cada um tem sua fórmula de se defender. Há quem agrida, há quem apenas se defenda e há os que sabiamente agem pra fazer acontecer. Estou nesse ultimo lote. Se me agridem, defendo o momento e guardo. Ou aguardo a primeira de copas pra derribar de vez o mal e quem o fez. Preciso de exemplo comum, não, mas tenho um que agora estou vendo ser seguido por gente razoavelmente inteligente. Depois que a violência disparou no Rio de Janeiro, lugar onde vivi grandes dias da minha juventude e começo da maioridade, simplesmente nunca mais fui ao Rio. Morro de saudades, mas aquele meu Rio de Praça Mauá, Angu do Gomes, Aterro da Glória, Cine Paissandu, Largo do Machado, Lamas e seu filé, Final do Leblon, Hotel Debret, Pérgula do Copa...não há mais. Motivos quais ir ao Rio correr riscos desde a chegada pela Linha Vermelha até ser assaltado na Santa Clara onde comia meus maravilhosos rollmops? Pois bem; a mesma coisa fizeram os empresários de transportes de cargas do Rio e de São Paulo. Ninguém carrega mais nada pro Rio. A ordem é desabastecer o Rio até de combustível. Por que? Ora, quando faltar tudo alguém vai tomar uma providência contra a bandidagem dos assaltos a transportadoras, contra o sequestro de motoristas, contra...cê sabe do que estou falando se leu um jornal, ouviu uma rádio ou viu um noticiário na televisão. É tratamento de choque. Aí ce pergunta: O que é que esse besta tá dizendo se ele sozinho não representa nada indo ou não indo ao Rio de Janeiro? E eu respondo: Cê aí já leu a história do beija-flor e do elefante quando se encontraram num incêndio na floresta?

A frase: “Pensar enlouquece. Pense nisso.” Observando a cena.


Violência obstétrica (Nota da foto)
Aprovado Projeto de Lei, da deputada Aderlânia Noronha (SD), assegurando a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, na Assembleia Legislativa do Ceará. “Toda grávida tem direito a um atendimento respeitoso e humanizado. Tem direito a ser recebida por profissionais e serviços de saúde capacitados e que respeitem a gestação, o parto, a amamentação e a mulher”, defende a deputada Aderlânia Noronha.

A frase: "Existem investigações em curso, e uma está mais adiantada". Janot esticando o arco e apurando o bambuzal no rumo do Interino.

É guerra
Record diz em longa reportagem do Domingo Espetacular, viralizada nas redes sociais que o boi dançou na Globo. E anuncia  Palocci perto de dedurar a arrumação.

E os tucanos, hein?
O senador tucano Tasso Jereissati, tentou duas vezes convocar a Executiva do PSDB em Brasília para formatar uma convenção, mas esbarrou na relutância de parte da legenda.

Então...
O grupo de Aécio resiste à ideia de uma mudança total do comando partidário, que viria acompanhada de uma "autocrítica" e "atualização do programa" da legenda.

Meio de campo
A saída seria a realização, em agosto, de uma reunião com todos os membros do Diretório Nacional. No encontro, Tasso seria efetivado presidente, e Aécio se afastaria.

Vaidade
O Estado Verde chega ao número 500. Iniciativa pioneira, atualmente, única na sua modalidade, a publicação semanal trouxe uma nova linha editorial para a imprensa cearense – verde na sua essência -, que além de informar, é um posicionamento, um modo de ser.Sou amigo da editora, a “operária” Tarcília Rego que faz um belo trabalho.


Bom dia

Ceará firma acordo com cidade portuguesa para preservação da Renda de Bilro como Patrimônio Cultural
O Governo do Ceará e a Câmara Municipal de Vila do Conde, em Portugal, firmaram acordo com o objetivo de promover a troca de saberes entre o Estado e a cidade portuguesa na manutenção e preservação da Renda de Bilro como Patrimônio Cultural. O ato, assinado pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; e por Maria Eliza Ferraz, presidente da Câmara do município, cargo que no Brasil corresponde ao de prefeito; foi realizado durante solenidade na Feira Nacional de Artesanato de Vila do Conde (FNA 2017), na Região Metropolitana do Porto.
O compromisso deverá viabilizar novas ações entre Ceará e Vila do Conde como intercâmbio entre rendeiras e realização de exposições conjuntas reunindo rendas de bilro dos dois locais. O Estado, considerado referência no desenvolvimento de políticas públicas para o fomento do artesanato, deverá disponibilizar informações sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses. Já a cidade lusitana fornecerá informações sobre a Escola Municipal de Rendas de Bilro de Vila do Conde.
A comitiva cearense apreciou ainda uma das mais antigas tradições do artesanato português, durante visita ao Museu das Rendas de Bilros da cidade. Instalado na Casa do Vinhal, típico solar urbano do século XVIII, o local abriga a maior renda de bilros do mundo, certificada pelo “Guiness World Records”, e apresenta ao vivo o trabalho das rendilheiras que, num recanto cheio de luz, mostram a perícia na arte de dedilhar os bilros.
FNA 2017
Com realização do Governo do Ceará o Estado expõe, em um dos maiores eventos do segmento no mundo, que segue até o dia 6 de agosto, com curadoria da Central de Artesanato do Ceará (Ceart), produtos nas tipologias em Madeira; Fios e Tecidos nas técnicas Renda de Bilro, Filé, Tecelagem, Bordado e Labirinto; Fibras Vegetais; Argila, Areia Colorida; e Couro.

As peças, que representam o Brasil na feira, são produzidas por artistas de Acaraú, Aracati, Barbalha, Beberibe, Caririaçu, Cascavel, Fortaleza, Granjeiro, Guaramiranga, Icó, Itaiçaba, Itapipoca, Itarema, Jaguaribara, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maranguape, Mucambo, Nova Olinda, Nova Russas, Palhano, Paraipaba, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, Tejuçuoca, Trairi e Várzea Alegre.
A convite da Ceart, a rendeira de bilro Ana Maria Silva, de Trairi, e a artista das areias coloridas Maviniê Mota, de Fortaleza, participam da Feira e demonstram seus talentos ao vivo durante o evento. Do Cariri, enriquecem o estande cearense de 72 m² as peças do grupo Bonequeiras do Pé de Manga, formado por 10 artesãs com idades entre 25 e 70 anos que, há 17, fabrica bonecas de pano de modelos e tamanhos diversos.

Vai virar briga da mulher do piolho


Justiça nega pedido de Odilon Aguiar para suspender votos de 11 deputados

O pedido de tutela antecipada com o objetivo de suspender os votos de 11 deputados na votação da PEC 07/2017 foi negado pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira. A ação foi protocolada pelo deputado Odilon Aguiar na 11ª Vara da Fazenda Pública, na última quinta-feira (20).

Dura lex sede latex.

Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado” O agora coordenador da Força Taref...