quarta-feira, 29 de junho de 2016

Supersimples sai do Senado e vai pra Camara

senado plenario
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, a ampliação do Supersimples, um sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas. Como o texto aprovado sofreu modificações e foi substituído, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados.
Após algumas semanas de discussão e diferentes emendas, os senadores conseguiram entrar em acordo sobre a matéria e o projeto foi votado por unanimidade, com 58 votos. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos.
Segundo ela, o texto aprovado em plenário contempla algumas das mudanças que foram discutidas na reunião dos governadores, que ocorreu há três semanas no Senado. Marta também destacou que o texto final foi fruto do entendimento com representantes das Secretarias Fazendárias dos municípios e do governo federal.
“O projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas”, defendeu a relatora.
Entre as principais modificações, está a ampliação do teto da receita bruta anual das empresas que podem fazer parte do Supersimples. O teto da chamada Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A ampliação também vale para o microempreendedor individual (MEI), cujo teto de receita bruta passou de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6, segundo a relatora, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo Temer no Senado, a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
A proposta também inclui um parcelamento especial de débitos das empresas que integram o Simples Nacional. Os empresários terão até 120 meses para quitar suas dívidas.
Inicialmente, o governo era contrário ao projeto, com receio da queda na arrecadação. Marta destacou que a perda para a União ficará em torno de R$ 1,8 bilhão, mas os Estados poderão ter impacto positivo nos orçamentos. O substitutivo passou também a prever o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de Estados e municípios.

Reformulação


Ceará ganha Superintendência do Sistema Socioeducativo
 
O Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (28), um novo modelo de gestão do sistema socioeducativo estadual, com a sanção da lei que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A medida visa a reordenar todo o sistema, criando um órgão específico para tratar o tema, que não terá mais subordinação administrativa à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

RC16 tá que tá

Prefeito Roberto Cláudio entrega o 15º posto de saúde construído na atual gestão

A Prefeitura Municipal de Fortaleza amplia a Rede de Saúde da Atenção Primária com a inauguração da 15ª unidade construída pela atual gestão, nesta quarta-feira (29/06), às 9h. A unidade, que recebe o nome de Dr. João Barbosa Pires de Paula Pessoa, vai beneficiar os moradores do Jardim Jatobá, atendendo a uma população de aproximadamente 15 mil pessoas, na Regional V.

O posto de saúde terá em seu quadro, inicialmente, duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF), oferecendo consultas, tratamentos, vacinas e acompanhamento médico, de enfermagem e odontológico. Entre os serviços prestados, os usuários terão acesso ainda ao acompanhamento de pré-natal, hipertensão, diabetes, tuberculose e hanseníase, além de atendimentos direcionados à saúde da criança, do idoso, da gestante, da mulher e do homem.

Para a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, a construção e entrega das novas unidades resultam no aumento da oferta de consultas à população. “Ao entregarmos um novo posto de saúde, garantimos o acesso da população à saúde, ampliando nossa cobertura do PSF”, destacou Socorro.

Saiba maisO projeto de reestruturação da Rede de Saúde da Atenção Primária na Regional V resultou na construção de três novas unidades (Genibaú, Conjunto Ceará e Jardim Jatobá), além da revitalização de 12 postos de saúde, dos 20 existentes, com as obras de reforma e ampliação. Foi adotado também um novo modelo de gestão, com horário de funcionamento 7h às 19h, além do atendimento a demanda espontânea e programada.

Homenageado
Professor João Barbosa Pires de Paula Pessoa, conhecido como Dr. Pessoa, nasceu em Sobral, em 1929. Na Universidade Federal de Fortaleza (UFC), atuou na Faculdade de Medicina e era reconhecido como um dos mais atualizados gastroenterologistas cearenses. Introduziu no Ceará procedimentos como a biópsia hepática por agulha, a colangiografia percutânea, a paracentese abdominal em zig-zag e a punção de tumores abdominais com agulha fina. Integra a galeria de professores eméritos da UFC desde 27 de março de 1996.

Serviço
Inauguração do Posto de Saúde Dr.João Barbosa Pires de Paula Pessoa
Data: Quarta-feira (29/06)
Horário: 9h
Local: Rua Esmeralda com a Rua Quartzo – Jardim Jatobá

Força Nacional sai e Governo usará PM em presídios

O Governo do Ceará foi surpreendido com a decisão do Ministério da Justiça, que retirou a Força Nacional de Segurança do Estado. A expectativa era que a tropa, de 100 homens, permanecesse em solo cearense até o dia 15 de julho, mas um treinamento para os Jogos Olímpicos deste ano, que começam no dia 5 de agosto, no Rio de Janeiro, antecipou a retirada dos oficiais. Diante disso, o governador Camilo Santana anunciou, ontem, que utilizará a Polícia Militar (PM) para suprir a falta dos agentes da Força Nacional, que deixaram as terras alencarinas, nas unidades prisionais.
“Havia um compromisso do Ministério da Justiça de deixar a Força Nacional até o dia 15 de julho, mas fomos surpreendidos com a saída. Ontem mesmo, eu questionei o ministro (Alexandre de Moraes), mas a ordem é que todos tinham que ir por conta das Olimpíadas”, frisou Camilo, acrescentando que “fizemos uma reunião com toda a área da segurança pública para colocar 100 homens da PM, do [Batalhão] Choque, para compensar os 100 agentes que saíram”. A declaração foi divulgada, ontem, durante anúncio da criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo.
No final de maio, os profissionais chegaram ao Ceará para atuar no sistema carcerário no apoio à recuperação das estruturas das unidades prisionais destruídas pelos detentos e no controle de rebeliões. A crise ocorreu durante e após a greve dos agentes penitenciários, onde os detentos danificaram diversos presídios.
Recuperação
O Governador disse, ainda, já ter recuperado uma unidade prisional e, até amanhã, mais duas serão reativadas. “Aí, poderemos acelerar a recuperação dos outros presídios. Vale lembrar que continuamos com apoio de mais de 60 agentes penitenciários de outros estados, que têm experiência na área e estão dando uma grande contribuição”, afirmou.
Questionado sobre a segurança nas ruas, Camilo afirmou que o Governo trabalha para fortalecer o reforço policial nos presídios, mas sem trazer prejuízo para a presença nas ruas da Capital. “Vamos utilizar o reforço indenizatório que aprovamos recentemente na Assembleia, o que nos permite contratar profissionais da área de segurança pública em seus dias de folga. Isso dará um aumento no nosso efetivo e possibilitará uma melhor atuação”, salientou ele, ressaltando que, por questões burocráticas, ainda não lançou o edital para contratação de mais 4.200 policiais militares. Camilo disse ainda que fortalecerá o efetivo da Polícia Civil.
Eleição Municipal
Camilo falou também sobre eleições municipais. Mesmo diante da expectativa de apoio, inclusive já sinalizado em diversas oportunidades, o Governador tem evitado se manifestar oficialmente pela sua preferência na corrida à Prefeitura de Fortaleza. Com isso, ele ganha tempo e evita racha com o próprio partido. Nos bastidores, Camilo estaria tentando reverter a postura municipal junto a cúpula nacional. Por outro lado, o Governador reafirmou que o prefeito Roberto Cláudio, pré-candidato à reeleição, tem se saído bem na administração da capital cearense.
“Eleição terá um prazo menor. Até lá, teremos tempo para anunciar o meu posicionamento. Em Fortaleza, tenho feito as parcerias institucionais com o prefeito Roberto Cláudio, até pela minha responsabilidade de ajudar o povo de Fortaleza por ser governante. É isso que tenho feito. E não tenho negado que ele é um grande prefeito e amigo”, frisou ele, acrescentando que, agora, tem se dedicado para cuidar do Ceará, justificando ainda que a questão hídrica tem exigido atenção por parte do Governo.
“Tenho dedicado energia e tempo para cuidar do Ceará, O momento é de extrema dificuldade. Não imagina que a questão hídrica tem exigido atenção por parte do Governo. Evitar que haja sofrimento e prejuízo para o abastecimento de água no Estado. Hoje, o Ceará está com o pior acúmulo de água nos seus reservatórios”, disse ele, em resposta ao questionamento sobre eleições municipais.
No final do mês passado, o nome de ex-prefeita Luizianne Lins foi definido como pré-candidata à Prefeitura. Houve apenas uma abstenção entre os 155 votantes do partido. Camilo, na ocasião, não participou da reunião e, recentemente, afirmou à imprensa local que o PT “errou” ao tomar a decisão.
Conhecido pelo diálogo e evitar conflitos, Camilo não quer expor a divergência com o partido, embora esteja bastante claro. Nos bastidores, então, ele tentar convencer os correligionários que o PDT é um partido aliado, o partido que mais defendeu a presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment, em tramitação no Senado, inclusive é contra o impeachment. Além disso, é aliado nacional e no Estado. Então, segundo ele, nada mais “natural”, que houvesse uma aliança municipal, até mesmo pelo apoio de Roberto Cláudio em 2014, quando foi eleito governador.

Capa do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog




Tiro no pé
A rádio corredor do petismo acha que quando forçou a barra pra candidatura própria pra prefeitura de Fortaleza o partido deu um tiro no pé. O desejo, diz-se lá de dentro, é de Luiziane Lins, que resolveu, mais que querer ser candidata, peitar Camilo Santana, do partido mas nitidamente apoiador de Roberto Claudio, parceiro de grandes empreitadas em Fortaleza. A identidade entre os dois é tamanha que, em princípio Camilo pediu calma ao partido dele pro anúncio de uma pré-candidatura. Em vão. Encordoados por Luiziane e seu mandato de deputada federal, por sinal silencioso e com luz de abajour, petistas surfaram na onda e acharam por bem dizer sim ao apelo da ex-Prefeita de desastrosa administração, segundo análises lá de dentro, com reservas, claro. Pois bem; as últimas conversas dão conta de que Camilo Santana, caso não consiga reverter o quadro dentro da agremiação da estrela solitária estaria disposto a largar de mão do PT indo para um partido onde possa discutir ideias de avanços sociais, administrações de realizações com expressões verdadeiramente voltadas pro povo. Diz que cautela e caldo de galinha não fazem mal e que o tempo é grande conselheiro, daí que...barata esperta não atravessa galinheiro.

A frase: “Você é hoje fruto daquilo que fez ontem”. Tradução livre de Kant na Crítica da Razão Pura.


Câmara estimula (Nota da foto)
A Feira do Microempreendedor da Câmara Municipal de Fortaleza vem impulsionando o desenvolvimento econômico dos pequenos negócios na Capital, durante esta semana vários empreendedores estão participando do evento. Em sua 4ª edição, a Feira  se tornou um espaço garantido na Casa do Povo para a geração de oportunidades aos trabalhadores autônomos. Foto: Genilson de Lima.

O Zap Zap vai mandar
Besta de quem duvidar da importância das redes sociais nas eleições municipais deste ano em todo o País. Por mais atrasado que esteja no Ceará o Zapi zapi vai bombar.

Explico-lhe eu
A nova legislação eleitoral, até que alguém descubra uma forma de dar nela o drible da vaca vai deixar muita gente de mão estendida incluindo aí atuais prefeitos.

Rédea curta
Deputados na Assembleia reconhecem que as oposições vão deitar e rolar. Prefeitos sem grana são mal avaliados e quem podia distribuir cimento e pneu de bicicleta morreu.

Depoimentos
Zé Sarto diz que aposta em muita oposição pelos sertões. Adelânia Noronha diz que casa em dificuldade de estar em ordem e até salário atrasado poderá ajudar opositor.

E mais...
Líder do governo, Evandro Leitão pensa:"Teoricamente, os opositores teriam condição melhor, mas, em relação a todo o sistema, as atuais gestões terão melhores chances".

Gigantes da liseira
“Essa eleição é da oposição,do desestímulo, da falta de confiança. No cenário atual quem se agiganta são os opositores”. É assim que pensa Roberto Mesquita, do PSD.

Preços altos e ladroagem
Esses vão ser os dois pontos em que os candidatos de oposição vão tirar proveito; economia e corrupção. Mais e novos argumentos pra pedir voto, aposta Ely Aguiar.

O preço do feijão
Mais consumido no Ceará o feijão de corda andou na estratosfera. Em Fortaleza bate nos R$10,00 reais o quilo.No interior, novinho, não passa de R$6,00 o que ainda é caro.

Já o verde...
O feijão de corda verde, debulhado na cara do freguês, chega a R$5,00 reais o litro. Um litro deve dar coisa de uns 800 gramas. Com queijo e arroz de primeira...Iguaria.

Ontem e hoje
As lembranças de Paes de Andrade, as defesas da liberdade e suas mãos limpas que foram exemplos pra gerações (umas assimilaram outras,não) serão pregadas amanhã em Mombaça,sua terra natal com monumento,estátua e carinho de seus tantos amigos e admiradores.

Bom dia

Pimentel exige rodízio e PT relatará medida que prorroga Mais Médicos
O senador questionou a quebra do critério da proporcionalidade

O senador José Pimentel (PT-CE) requereu que fossem devolvidos os cargos a que o Partido dos Trabalhadores tem direito nas comissões mistas de análise das medidas provisórias, seguindo o acordo de rodízio dos blocos partidários. A manifestação de Pimentel ocorreu nesta terça-feira (28/6), durante reunião para instalação de nove MPs, coordenada pela líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). “Reivindico espaço do PT na sua proporcionalidade. Nem mais, nem menos”, disse.
Pimentel questionou o fato de o PT ter sido excluído dos cargos de presidente. “Não é razoável que a instalação de nove comissões mistas não comporte a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados e a terceira maior bancada no Senado Federal em nenhuma presidência. Não tem nenhum critério que justifique isso”, considerou.
Em decorrência da manifestação de Pimentel, a instalação das comissões mistas foi suspensa até que um novo acordo fosse fechado. O PT concordou em ficar com a relatoria e a relatoria de revisão da MP 723, cujos nomes indicados foram o senador Humberto Costa (PE) e o deputado federal Jorge Solla (BA), respectivamente. Essa medida prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos.
Durante o debate, Pimentel lembrou que de 2011 a maio de 2016, quando exerceu a liderança do governo no Congresso, coordenou o trabalho de instalação das comissões mistas e sempre respeitou a regra do rodízio de blocos partidários, na composição dos colegiados. “Nunca houve conflito porque o governo nunca excluiu a oposição”, disse.
Pimentel destacou que “todas as eleições eram feitas por aclamação, depois dos nomes serem acordados. Portanto, o que fiz foi respeitar a decisão do Congresso Nacional sobre o rodízio. E as eventuais mudanças sempre resultaram de permutas acordadas pelos partidos e blocos”.
 

terça-feira, 28 de junho de 2016

RC16 tá que tá

Novo Centro: Praça dos Leões é requalificada

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesta terça-feira (28/06), a requalificação de um dos equipamentos públicos mais tradicionais de Fortaleza, a Praça General Tibúrcio, conhecida como Praça dos Leões, no Centro da Cidade. O local recebeu importantes intervenções em toda a sua estrutura, como limpeza dos monumentos, restauro do mobiliário urbano e a pintura do coreto e dos muros, melhorias na iluminação e no projeto paisagístico e recomposição das lixeiras.
O Prefeito explicou que a reforma na Praça dos Leões celebra as praças públicas como locais de ocupação e a valorização da história da cidade. “Essas praças celebram o melhor momento da cidade, que é a integração e conexão de pessoas de forma solidária em espaços públicos, que acabam indiretamente trazendo mais paz. Uma praça revitalizada, recuperada, iluminada, com novos equipamentos e é ocupada com uma programação cultural e pela comunidade ela acaba produzindo harmonia para o entorno”, disse. “A história é feita de referências e esse quadrilátero tem algumas das referências mais importantes da cidade. Aqui funcionou o Governo do Estado na Assembleia Legislativa, essa Praça foi o local ponto de muitos fatos marcantes da cidade. Ela é um patrimônio e deve ser preservada. Por isso, recuperamos o projeto original do equipamento para que a comunidade conheça como era a praça dos Leões e para que a gente estimule a preservá-la como ela é”.
Conforme o Prefeito, também houve um reforço na segurança do equipamento, que agora conta com uma guarita com segurança de dois guardas municipais 24 horas por dia e proteção ao patrimônio histórico com tinta anti-spray nos muros e fachadas para prevenir a pichação. “Vamos manter a guarda municipal aqui 24 horas por dia, de domingo a domingo, para prevenir a violência e o vandalismo na praça. A tinta que está colocada nos muros foi mais cara, mas basta passar álcool e um pano para retirar o spray desses locais”.
Conforme o secretário do Centro, Ricardo Sales, o local mereceu atenção do poder público desde o início da gestão. “Estou muito satisfeito de estarmos entregando essa Praça hoje, um dos locais historicamente mais importantes da cidade, cercada de alguns dos principais patrimônios de Fortaleza. Nós, da Regional, vamos empreender todos os esforços necessários para que o equipamento seja mantido como está hoje”.
A Praça dos Leões concentra espaços e obras importantes para a cidade, como a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, a Academia Cearense de Letras, o Museu do Ceará e a estátua em homenagem à escritora cearense Rachel de Queiroz.
Para o Presidente da Academia Cearense de Letras (ACL), José Augusto Bezerra, é um sonho realizado ver a Praça reformada, o que explicita a visão da gestão sobre a preservação dos bens culturais. “As praças são os verdadeiros símbolos da democracia. Essa é uma praça que é a semente da cidade, onde nasceram os primeiros prédios importantes da cidade, a primeira estátua do Ceará, do General Tibúrcio, o Museu. É uma história extraordinária que esteve esquecida durante anos. Há 20 anos nós estamos tentando ver chegar esse dia em que vemos a praça recuperada, com segurança 24 horas por dia”.
Rita de Cássia, 43, costuma visitar o Centro da cidade e ficou satisfeita com a intervenção. “Eu estou muito feliz com a Prefeitura por estar inaugurando não só a reforma dessa praça, mas por estar mudando a cidade. Nós estamos muito satisfeitos, o local está belíssimo, com uma nova vida. Precisamos cuidar do patrimônio público que é nosso”.
A contadora Delni Campelo, 67, destacou que a população deve se engajar para ocupar e preservar o espaço. “Gostei bastante. Antes eu achava muito perigoso para caminhar, eu ando por aqui há mais de 30 anos. Agora vai ficar melhor. A reforma ficou muito bonita, espero que as pessoas tenham consciência e conservem a praça”, disse.
A Prefeitura de Fortaleza está reformando mais três praças do Centro. As obras estão acontecendo também na Praça do Ferreira, Praça Clóvis Beviláqua (conhecida como Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito da UFC) e na Praça Capistrano de Abreu (Lagoinha). Todas serão reinauguradas até o mês de julho. A Praça José de Alencar está fora desse pacote, em uma licitação separada para um grande projeto de requalificação que deve iniciar entre outubro e novembro.
Essas reformas fazem parte do projeto de recuperar mais de 250 praças até o final do ano em toda a cidade e têm como objetivo intensificar a qualificação do espaço público, priorizando aspectos como mobilidade urbana, acessibilidade e restauro, de forma a potencializar o uso do logradouro, maior interação social e segurança.
Com PMF

Da assessoria de Heitor Férrer

Heitor Férrer pede punição para caso dos empréstimos consignados no Ceará

O deputado Heitor Férrer (PSB) voltou a cobrar, na tribuna da Assembleia, um resultado para o caso dos empréstimos consignados no Ceará, denunciado por ele em 2011 durante o governo de Cid Gomes e que segue sem a punição dos envolvidos nas irregularidades. O parlamentar comparou o caso ao que resultou na prisão do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo, na semana passada.

“O Paulo Bernardo do Ceará não está preso ainda. Nem o ex-secretário Arialdo Pinho nem seu genro, o  Zé do Gás, que foram os saqueadores dos bolsos dos servidores. Ao longo dos anos, esse esquema montado pelo ex-governador Cid para patrocinar amigos, somou de prejuízo para os servidores em torno de 150 milhões de reais. O Paulo Bernardo por 7 milhões está preso. Perto do que o Arialdo Pinho e seu genro fizeram aqui no Ceará, esse caso do Paulo Bernardo é fichinha”, afirmou.

Heitor Férrer ressaltou ainda que, à época da denúncia, tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sem sucesso, e encaminhou o caso para o TCE e Ministério Público. A ação ainda tramita na Justiça sem resposta. “Pedimos que o Ministério Público insista nessa investigação. O que aconteceu foi um escárnio com os servidores e não pode ficar por isso mesmo”, cobrou.

O medo é o mal maior

Seminário discute cultura do medo e custo social e econômico da violência nesta sexta (01/07)

Será realizado na próxima sexta-feira (1º de julho), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), o II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade. O Seminário é uma das atividades desenvolvidas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, com o objetivo de compreender as causas que levam adolescentes a serem vítimas ou atores de homicídios no estado - o segundo do Brasil em homicídios de jovens, sendo Fortaleza a primeira dentre as capitais.

Ao longo do dia, pesquisadores renomados abordarão o tema da violência sobre diferentes perspectivas (confira a programação integal): no período da manhã, as palestras abordarão a espetacularização da violência pelos meios de comunicação e a contribuição das coberturas para o estabelecimento de uma cultura do medo. À tarde, será a vez de discutir os custos – econômicos e sociais – da violência. Também à tarde haverá a apresentação da experiência do estado do Espírito Santo no enfrentamento dessa problemática.

Além dos seminários, o Comitê realizou pesquisa com famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes apreendidos por crime letal, em Fortaleza e em outras seis cidades (Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Horizonte e Eusébio). Os dados estão sendo analisados e serão divulgados ainda no mês de julho. Outra estratégia adotada para ouvir as comunidades foi a realização de audiências públicas nos territórios, no total de 11.

Serviço: II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade

Quando: 1º de julho, das 9h às 17h, no auditório da Unipace (Auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa)

Informações: Renata Soares (85.98749.9351)  Ivna Girão (85.98817.5149)

Programação
9h – Abertura

9h30min –  Discutindo a cultura do medo e da violência
Helena Martins - Doutoranda em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB),   Integrante do Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (OBSCOM-UFS) e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Suzana Varjão - Jornalista e gerente do Núcleo de Qualificação e Monitoramento de Mídia da ANDI – Comunicação e Direitos Humanos
Flora Daemon - Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, pós-doutora em comunicação pela Universidade Federal Fluminense e autora do livro "Sob o signo da infâmia: das violências em ambientes educacionais às estratégias midiáticas de jovens homicidas/suicidas

11h - Discutindo a cultura do medo e da violência
Michel Misse - Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; pesquisador da área da violência, com diversos estudos publicados sobre o tema, além de fundador e atual diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ

12h30min - intervalo para almoço

14h – Custos Econômicos e Sociais dos Homicídios – discutindo políticas Públicas e enfrentamento à impunidade 
Daniel Cerqueira – Doutor em Economia pela PUC-Rio e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Flávia Soares - Mestre em Direito Constitucional, Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Ceará.
Guilherme Pacífico da Silva (Subsecretário de Segurança do Espírito Santo) Gabriela Macedo Lacerda Riegert (Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas do Espírito Santo)  Políticas sociais e de segurança pública na prevenção do homicídios na adolescência

16h – Mesa de debate com os convidados (Mediação UNICEF)

Botaram o BNB na dança das cadeiras, diz jornal O Globo

Órgãos federais menos regulados são alvo de desvios milionários
Alvos constantes de disputas políticas, os seis órgãos federais citados na delação de Sérgio Machado acumulam escândalos de corrupção e denúncias de irregularidades em suas gestões. Estariam em situação bem pior que a Petrobras, segundo ele, “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro surpreendeu ao afirmar que a petrolífera, cujo rombo estimado pela Polícia Federal é de R$ 42 bilhões, era um organismo “bastante regulamentado e disciplinado”. Ele acrescentou que outras unidades do governo têm práticas “menos ortodoxas”.
Um das instituições citadas por Machado foi o Banco do Nordeste (BNB). Investigações dos ministérios públicos Federal e Estadual do Ceará, onde fica a sede da instituição, apontam irregularidades nas concessões de empréstimos, favorecimento de empresas e desvio de recursos para financiar campanhas políticas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que apenas o esquema de fraudes nos empréstimos gerou prejuízo de R$ 683 milhões.
— Uma verdadeira quadrilha se instalou dentro do Banco do Nordeste. Verbas foram loteadas para fins eleitoreiros e se praticou todo tipo de falcatrua em valores altíssimos dentro da instituição — acusa o promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual, que deu início às apurações após ser procurado por um funcionário que denunciou as irregularidades.
De acordo com Rocha, as investigações comprovaram que os balanços de empresas eram maquiados para permitir a concessão dos empréstimos com a anuência de diretores que “recebiam comissões”. As fraudes beneficiavam companhias que estavam perto de falir e até uma das empresas do esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, condenado na Lava-Jato. Também haveria corrupção na classificação das notas de créditos das empresas. Segundo o promotor, elas eram ameaçadas de ter as notas reduzidas, o que diminuiria as margens para empréstimos, se não pagassem propina.
— O que apareceu até agora é só a ponta do iceberg. O esquema da Lava-Jato operava aqui no Banco do Nordeste também — afirma o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF), que não tem conseguido levar suas investigações adiante.
Até agora, cinco ações penais e cinco de improbidade administrativa não avançaram por causa de habeas corpus ou recusa de juízes de primeira instância. O MPF apresentou recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Para o promotor Ricardo Rocha, os problemas do BNB estão relacionados à influência política.
— Todos os diretores do Banco do Nordeste são indicados por políticos — afirma.
Entre 2003 e 2011, quando tiveram início as irregularidades, segundo o Ministério Público, o BNB foi presidido por Roberto Smith, indicado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara. Smith chegou a ser denunciado pelo MPF por omissão na recuperação de créditos. A ação foi trancada pelo TRF5.
— Isso não é crime. Só indiquei o presidente do banco — admite o deputado, negando ter influência sobre toda a gestão da instituição.
Guimarães disse que não se sente responsável por eventuais irregularidades que tenham ocorrido na gestão de seu indicado. O petista ainda destacou que, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o comando do banco era indicado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que o atual presidente, Marco Costa Holanda, nomeado em 2015, é apadrinhado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Bruno Queiroz, advogado de Roberto Smith, garantiu que a Justiça comprovou que o cliente não tinha participação nas irregularidades:
— Embora tenha sido presidente, ele não pode ser responsabilizado por tudo o que acontece no banco. Não existe nada formalmente contra ele. Não existe ação penal em que ele seja réu e nenhum inquérito em que tenha sido indiciado.
O BNB informou que instaurou “processos administrativos disciplinares” e fez cobranças judiciais para reaver os prejuízos.
O escândalo mais recente envolvendo as outras “madames do cabaré” foi revelado em maio e tem como alvo a Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Santa Catarina. A Polícia Federal (PF) investiga um esquema montado por servidores federais, prefeituras e empreiteiras que teria movimentado cerca de R$ 2 milhões em propinas. Embora os valores desviados não sejam tão altos como aqueles apurados na Petrobras, a fraude se repete em várias regiões do país, segundo investigadores.
Nos últimos cinco anos, a PF investigou esquemas similares em Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia e Tocantins. Responsável por obras de esgoto e saneamento básico, a fundação tem orçamento de R$ 3,2 bilhões, maior que o dos ministérios da Cultura e do Meio Ambiente.
Em Santa Catarina, as empresas investigadas receberam dinheiro de obras de saneamento básico mesmo sem ter feito todo o serviço. A PF chegou a prender o superintendente Adenor Piovesan, filiado ao PMDB e presidente da Fundação Ulysses Guimarães no estado. Piovesan já está solto, e seu advogado não foi localizado. Segundo a Funasa, as irregularidades apontadas como de responsabilidade dos funcionários da fundação “terão todas as providências administrativas internas adotadas”.
Reduto do PR, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) foi palco de um escândalo que levou à demissão de 20 pessoas e à queda do então ministro Alfredo Nascimento. Segundo as denúncias, empresas pagavam 4% de propina ao PR para ganhar licitações e aditivos. Até agora, ninguém foi preso. No Rio Grande do Norte, o MPF descobriu desvios de R$ 13,9 milhões na duplicação da BR-101 e denunciou 25 pessoas no ano passado. O Dnit não respondeu.
Ligado ao Ministério da Integração Nacional e dominado nos últimos anos por PMDB e PP, o Departamento Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs) foi alvo de duas investigações recentes. Em março de 2013, a Operação Cactus apurou supostos desvios em contratos distribuídos por 20 municípios do Ceará. A investigação teve início com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando suspeita de fraudes que chegavam a R$ 200 milhões. Os policiais apuram a participação de parlamentares no esquema, por meio de emendas ao Orçamento da União. Dois anos depois, foi desarticulado um suposto esquema de fraudes em licitações no Rio Grande do Norte. O Dnocs informou que “todos os diretores envolvidos nas denúncias foram afastados dos cargos de direção e encontram-se respondendo a processos administrativos”.
Também foram citadas na delação de Machado as companhias Docas, que administram portos federais. Em 2012, o MPF denunciou o ex-diretor-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo, Hugo Merçon, sob a acusação de favorecer a contratação de uma empresa por dispensar a licitação. O processo ainda está em andamento. Merçon não foi localizado.
Outro órgão que sofreu com influência política na gestão foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem orçamento anual de R$ 60 bilhões e cuida de programas como o fornecimento de merenda. Em abril, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, Dilma nomeou para o órgão Gastão Vieira, do nanico PROS, ex-ministro do Turismo, na tentativa de ganhar o apoio da legenda. Em 2013, o então presidente, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, foi flagrado em um grampo da PF alertando o reitor da UFPR sobre uma investigação contra a instituição. A PF informou que o caso já foi concluído, mas não poderia dizer se foi constatada alguma irregularidade. O FNDE afirmou que não se pronunciaria sobre um caso ocorrido na gestão anterior.

Do jornal O Globo.

Ceará na Francal-2016

Com o objetivo de apoiar e contribuir para potencializar com maior força o setor calçadista cearense, O Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), participa da Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal 2016). O evento acontece até 29 de junho, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.

"Nosso estado tem um potencial incrível para o setor calçadista. Temos um ambiente muito positivo, pois dispomos de mão de obra qualificada e uma política de incentivos bem definida e atrativa. Queremos contribuir para que o Ceará ganhe mais destaque ainda, inclusive, vamos trabalhar na Francal focando na atração de novas empresas", comenta o presidente da Agência, Ferruccio Feitosa.

Na última quinta-feira (23), o Governo do Estado inaugurou um galpão industrial no município de Senador Pompeu com a presença do governador Camilo Santana. A estrutura, construída pela Adece e cedida em regime de comodato, fará parte da expansão da fábrica Calçados Senador Pompeu, que proporcionará novos 500 empregos diretos para a região.


Ceará é destaque em exportação

O Ceará é o estado com maior exportação de calçados em volume no País. Em 2015, 55,66 milhões de pares foram vendidos para o exterior, o que representou uma receita de US$ 263 milhões. O valor colocou o Estado em segundo lugar no ranking de faturamento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, que vendeu US$ 370 milhões e 20,47 milhões de pares para outros países.

De janeiro a maio de 2016, o Ceará já exportou 18,44 milhões de pares de calçados, número que mantém o estado na primeira posição do ranking brasileiro, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 10,6 milhões de pares. Em termos de valor, o Ceará aprece em segundo lugar no igual período, com US$ 97,7 milhões, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com US$ 156,2 milhões.


Francal 2016

O evento chega à 48ª edição trazendo lançamentos da estação primavera-verão e atraindo visitantes de todo o mundo. Entidades setoriais, indústria, varejo, importadores, representantes de classe, autoridades governamentais e demais esferas públicas devem marcar presença na mostra.

Governador sanciona criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo

O governador Camilo Santana sanciona, na manhã desta terça-feira (28), a lei que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A solenidade está marcada para as 9h30, no Palácio da Abolição. A Superintendência terá autonomia administrativa para gerenciar o novo modelo de gestão das unidades socioeducacionais. 

Serviço

Sanção da lei que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400)
Data: 28/6/2016 (terça-feira)
Horário: 9h30

Segurança


Polícia Civil vai ganhar 653 novos profissionais a partir de agosto
 
A partir de agosto deste ano, a Polícia Civil passará a contar com 653 novos profissionais aprovados no último concurso realizado para a corporação. Serão nomeados, ao todo, 158 delegados, 221 inspetores e 274 escrivães que concluíram o Curso de Formação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). A nomeação se dará em três turmas – em agosto e outubro de 2016 e em janeiro de 2017.

Compartilhando um elétrico

Prefeitura de Fortaleza anuncia operação do sistema de carros elétricos compartilhados

O Prefeito Roberto Cláudio vai anunciar nesta terça-feira (28/06), em coletiva de imprensa, às 14h, no Paço Municipal, o início da operação do sistema de carros elétricos compartilhados na cidade. Na ocasião, também serão apresentados os modelos dos veículos, assim como os detalhes de utilização e as empresas que irão patrocinar e operar o sistema.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), este projeto é pioneiro no Brasil e vai ampliar as ações para uma mobilidade mais sustentável com um novo modo de transporte em Fortaleza, incentivando e consolidando o conceito de compartilhamento na cidade.

O escopo do projeto está alinhado às condições, especificações e normas exigidas pela Lei Federal nº 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações, além da Lei Federal nº 12.587/2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Serviço
Coletiva de imprensa para o início do sistema de carros elétricos compartilhados
Data: 28 de junho de 2016 (terça-feira)
Local: Prefeitura de Fortaleza – Auditório (Rua São José, 01 – Centro)
Horário: Às 14h.

Medo

Seminário discute cultura do medo e custo social e econômico da violência

Será realizado na próxima sexta-feira (1º de julho), no Centro de Eventos, o II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade. O Seminário é uma das atividades desenvolvidas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, com o objetivo de compreender as causas que levam adolescentes a serem vítimas ou atores de homicídios no estado - o segundo do Brasil em homicídios de jovens, sendo Fortaleza a primeira dentre as capitais.

A palestra de abertura será realizada pelo doutor em Sociologia e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse. Ele é pesquisador da área da violência, com diversos estudos publicados sobre o tema, além de fundador e atual diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ. Ao longo do dia, pesquisadores renomados abordarão o tema da violência sobre diferentes perspectivas (confira a programação na íntegra), seguidos da apresentação da experiência do estado do Espírito Santo no enfrentamento da violência.

Além dos seminários, o Comitê realizou pesquisa com famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes apreendidos por crime letal, em Fortaleza e em outras seis cidades (Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Horizonte e Eusébio). Os dados estão sendo analisados e serão divulgados ainda no mês de julho. Outra estratégia adotada para ouvir as comunidades foi a realização de audiências públicas nos territórios,  no total de 11.

Serviço: II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade

Quando: 1º de julho, das 9h às 17h, no Centro de Eventos do Ceará

Uma taça de vinho, um gole dágua

Fortaleza recebe evento mundial de degustação de vinhos
A Minalba Premium será a água exclusiva do Owine, na Forneria Coriolano
Fortaleza recebe nesta terça-feira, 28 de junho, das 18 às 22 horas, um dos principais eventos mundiais da enologia. A OWine Experience será realizada no Restaurante Forneria Coriolano, e promete levar os participantes a uma incrível viagem pela história dos vinhos do Novo Mundo. Serão mais de 40 rótulos disponíveis para uma degustação repleta de sabores.
Todo bom vinho, merece uma excelente água. Por isso, o evento em Fortaleza terá a Minalba Premium como água exclusiva do evento. Vinhos brancos combinam com a versão sem gás. Além de roses leves e tintos especiais, que merecem uma água equilibrada como a Minalba Premium, que mostra superioridade desde o momento que nasce na fonte Água Santa, na Serra de Campos do Jordão, com pH alcalino e com um dos menores teores de sódio entre todas as águas produzidas no Brasil, atributos que a tornam com refrescância e equilíbrio inigualáveis.
E por que se deve tomar água junto com o vinho? Bem, o vinho é uma bebida que tem a capacidade de contribuir para a eliminação de líquidos de nosso organismo. Por isso, é sempre aconselhável que se beba água entre uma taça e outra de vinho, para evitar que o corpo perca hidratação, e para evitar que a dor de cabeça da ressaca apareça no dia seguinte.
Mercado
O interesse dos consumidores por vinho está na contramão da crise econômica que o país atravessa. Dados do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), mostram que o Rio Grande do Sul, principal estado produtor de vinhos no país, vem mantendo, desde 2006, a produção próxima da casa de 20 milhões de litros por ano (19,8 milhões em 2015). Já os vinhos de mesa têm uma produção girando em torno de 200 milhões de litros, nos últimos 10 anos (2007,6 milhões em 2015).
A diversidade climática típica de um país continental e a criatividade do brasileiro, conhecido pela capacidade de reinventar tudo, levaram o país a alcançar uma vitivinicultura original. Hoje, a área de produção de uvas para a produção de vinho no Brasil soma 83,7 mil hectares, em seis regiões. São mais de 1,1 mil vinícolas espalhadas pelo país, a maioria instalada em pequenas propriedades (média de 2 hectares por família).
O país se consolidou como o quinto maior produtor da bebida no Hemisfério Sul e certamente é um dos mercados que cresce mais rapidamente no globo.
História
O Brasil, maior país da América Latina e considerado o quinto maior produtor vitivinícola do hemisfério sul, vem produzindo vinhos desde o começo de sua colonização.
Cronologia:
  1. As primeiras videiras foram trazidas ao Brasil por Martim Afonso de Souza. As primeiras mudas foram plantadas na Capitania de São Vicente, no sudeste do país. Mas as vinhas não prosperaram.
  2. Brás Cubas transfere plantações do litoral para o Planalto Atlântico e consegue elaborar o primeiro vinho brasileiro.
  3. Mas somente em 1626, com a Chegada dos jesuítas à região das Missões, no Rio Grande do Sul, impulsiona a vitinicultura no Brasil, inclusive para usar o vinho nas celebrações religiosas.
  4. Foi realizada a primeira degustação orientada no Brasil, relatada na 1ª Ata da Câmara de São Paulo, com a intenção de padronizar os vinhos comercializados no país.
  5. A corte portuguesa proíbe o cultivo da uva no Brasil, como forma de proteger a sua própria produção.
  6. Com a vinda da família real para o Brasil, não só é derrubada a proibição da produção de uvas, como ganham corpo os hábitos em torno do vinho na refeições, reuniões sociais e festividades religiosas.
  7. O pioneirismo gaúcho na vinicultura se materializa com a produção de até 45 pipas de vinho em um ano, o que rende a Manoel Macedo, a primeira carta-patente para a produção da bebida no país.
  8. O início da colonização alemã amplia o número de imigrantes interessados em vinho.
  9. Mas é em 1875 com a chegada dos imigrantes italianos que já um salto na produção nacional de vinho.
  10. A melhoria das vinícolas ganha impulso a partir da abertura econômica do Brasil.
  11. É o ano que marca a Indicação de Procedência do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande, como zona produtiva com identidade própria.
Mais sobre Minalba
A fonte da Minalba está localizada a 1.700 metros de altitude, na região serrana de Campos do Jordão, no interior de São Paulo. A unidade de produção pertence, desde 1985, ao Grupo Edson Queiroz, que também é dono da água mineral natural Indaiá, com forte atuação na Região Nordeste. Juntas, as duas marcas possuem 41 fontes distribuídas em 15 estados do Brasil e são líderes do mercado de águas minerais no Brasil.
Direcionada ao segmento Classe A, a Minalba Premium com e sem gás é apresentada na garrafa de Vidro One Way 300ml. Com design sofisticado e exclusivo, recebeu o prestigiado Prêmio Embalagem Marca e reconhecimento da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) como Melhor Embalagem de Vidro. Isso confere um charme especial para qualquer estabelecimento parceiro da Minalba Premium.
Serviço:
O quê? OWine Experience - Fortaleza
Quando? 28 de junho de 2016, das 18 às 22h
Onde? Restaurante Forneria Coriolano, Rua Osvaldo Cruz, 2786 – Aldeota
Mais informações: (85) 3120.4584

É outro? É novo ou vão derrubar o que existepra fazer um outro no lugar?

Governo do Estado autoriza início das obras do Centro das Rendeiras da Prainha

A assinatura da Ordem de Serviço será nesta terça-feira (28) e contará com a presença da primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, e do titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino

O Governo do Estado autoriza o início das obras para a construção do Centro das Rendeiras Luíza Távora, na Prainha, em Aquiraz. A assinatura da Ordem de Serviço será realizada nesta terça-feira (28), às 9h30, com a presença da primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, e do titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino.

Localizada no maior polo de produção artesanal de renda de bilro do Ceará, a nova unidade de produção e comercialização do artesanato cearense terá uma área total construída de cerca de 1.000m², divididos em dois pavimentos. O equipamento contará com 38 boxes, com cerca de 10m² cada. O prazo previsto para a execução das obras é de oito meses.

“O Centro de Rendeiras da Prainha é mais uma conquista histórica dos artesãos na gestão do governador Camilo Santana, que vem garantindo, desde ano passado, diversos benefícios ao artesão cearense e também ao segmento”, destacou a primeira-dama. Em 2015, Camilo assegurou ao artesão a isenção fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tanto para vendas ao consumidor final como para os lojistas, em todo o Estado. Ainda no passado, lançamos o Selo Ceart (Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses). O Governo também garantiu realização de feiras e capacitações de artesãos com o intuito de aperfeiçoar o design do produto e ainda a abertura de uma nova loja em Fortaleza, na Praça Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, conhecida como Praça das Flores, que será inaugurada em breve.

Além dos centros de rendeiras, a população pode ter acesso ao legítimo artesanato cearense nas cinco lojas da Central de Artesanato do Ceará (Ceart): Galeria Mestre Noza, na Praça Luíza Távora; no shopping Rio Mar Fortaleza, Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e ainda nos municípios de Aracati, com a loja localizada na Praia de Canoa Quebrada; e ainda a de Guaramiranga.

Ceart
A Central de Artesanato do Ceará (Ceart) tem como objetivo fortalecer o setor, a partir da promoção e ampliação das oportunidades de comercialização e da capacitação dos artesãos pertencentes a grupos produtivos e entidades artesanais do Estado. O Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará conta hoje com cerca de 45 mil artesãos cadastrados.

Serviço
Assinatura da Ordem de Serviço para a construção do novo Centro das Rendeiras Luíza Távora
Quando: 28/06/16
Horário: 9h30
Local: Av. Viana de Brito Matos, s/n, Prainha, Aquiraz

Pergunta

Pagou quanto pra ser melhor?

Sem pedaladas

Pimentel: Perícia comprova que Dilma não pedalou nem cometeu crime
Para o senador, a conclusão da Junta Pericial demonstra a inocência da presidenta

A conclusão da Junta Pericial do Senado mostra que a presidenta da República afastada, Dilma Rousseff, não cometeu qualquer crime que justifique seu impedimento. A análise foi feita pelo senador José Pimentel (PT-CE), nesta segunda-feira (27/6), na reunião da Comissão Especial do Impeachment.  
Ao fazer perguntas ao ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, o senador questionou “como é possível punir alguém sem ter um ato que tenha praticado para a consumação desse crime?”. E Pimentel concluiu: “este será o primeiro processo que nós estamos tomando conhecimento em que uma pessoa não é parte, mas é responsabilizada por aquilo que ela não fez. Por isso, eu tenho certeza de que a senhora presidenta será absolvida”.
Pimentel ressaltou que, em relação à equalização das taxas de juros do Plano Safra, a perícia não identificou ato de Dilma relacionado aos atrasos de pagamento do governo. “A perícia não identificou ato comissivo da presidente que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", informou.
Pimentel questionou Patrus sobre a base legal da denúncia que aponta irregularidades no processo de equalização das taxas de juros do Plano Safra. “É possível que um contrato de prestação de serviço passe a ser considerado um empréstimo apenas em decorrência da cobrança de juros no atraso do pagamento das parcelas?”, perguntou o senador.
Ao responder, o ex-ministro ponderou que o processo de julgamento de um presidente da República deveria analisar os fatos constantes da denúncia num contexto mais amplo que considerasse as prioridades governamentais. “Não podemos pensar os contratos que repercutem no bem comum e no interesse coletivo como contratos regidos pelo Código Civil e, sim, pelo Direito Administrativo ou à luz dos princípios e normas constitucionais, tendo sempre como questão de fundo o interesse público”, afirmou.
Sobre a edição de decretos de créditos suplementares, o senador informou que na avaliação dos peritos, a presidenta Dilma não recebeu alerta sobre possível irregularidade. Pimentel voltou a perguntar ao ex-ministro: “é possível responsabilizar, nesse caso, a Presidência da República pelos atos praticados pelos consultores, pelos assessores, pela Advocacia-Geral da União e pelo ministro de Estado, que encaminha ao Palácio do Planalto, para fins de deliberação sobre essa matéria? Há dolo por parte da Senhora Presidenta nesses decretos?
Novamente, Patrus Ananias ressaltou a importância de que os atos do governo sejam considerados em contexto amplo, quando um processo de impeachment está em curso. “É impossível ao gestor ter acompanhamento de todas as coisas, por mais determinado que seja. Não podemos exigir que o chefe do Executivo tenha conhecimento de tudo”, concluiu.

Dívidas dos municípios: presidente da FNP se reúne com ministros em Brasília



Dívidas dos municípios: presidente da FNP se reúne com ministros em Brasília

Para avançar nas negociações para que os municípios tenham tratamento isonômico aos estados na repactuação de dívidas e pedir auxílio para o fechamento de contas do ano, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) esteve em Brasília/DF, nesta segunda-feira, 27. Lacerda participou de duas reuniões, a primeira, com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima e a segunda, com o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles e o secretário-executivo, Eduardo Guardia.
"Estamos trabalhando para que os municípios tenham os mesmos benefícios que os estados na repactuação e para contemplar nessa renegociação os contratos que estão em andamento com o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Assim, o benefício se estenderá para além dos 180 municípios, refletindo diretamente nos cofres públicos de mais cidades", afirmou Lacerda.
Também foram pauta da conversa do prefeito com Meirelles as quedas e atrasos nos repasses federais, especialmente na área da saúde. As audiências com os ministros terão desdobramentos em reunião técnica entre o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
O pedido
A FNP enviou documento, na terça-feira, 21, reafirmando o pleito para a repactuação de dívidas dos municípios nos moldes acordados com os estados. No mesmo dia, o prefeito de São Paulo/SP, Fernando Haddad falou das tratativas da entidade para avançar na questão. "Tenho conversado com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, e nós já fizemos chegar ao Palácio do Planalto, até por isonomia, queremos o mesmo tratamento dado aos estados, com a suspensão do pagamento em 2016 e retomada em 2017", falou na ocasião.
No documento, a FNP destaca sua ampla participação na renegociação das dívidas dos municípios com a União, realizando diversas reuniões nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo federais. No entanto, não houve entendimento adequado que atendesse às necessidades de restabelecimento do equilíbrio financeiro e fiscal dos municípios brasileiros.
A FNP tem reiteradamente sublinhado a necessidade de inclusão dos municípios nas negociações das dívidas dos estados com a União, conforme ofícios endereçados ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira, no dia 24 de maio, e ao próprio Temer, no dia 7 de junho.
Renegociação das dívidas dos estados
O presidente interino anunciou, na segunda-feira, 20, que o governo federal concordou em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União e alongar as dívidas estaduais por mais 20 anos. Entre os principais pontos do acordo, estão:
Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 pela renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)