segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Não há segredo que o tempo não revele

A hipocrisia política é própria do momento em que vive o interesse grupal

O 'JB' publica abaixo para que o leitor faça o juízo político do momento atual

Em 27 de dezembro de 2000, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - no período em que Gilmar Mendes era o Advogado-Geral da União e que José Gregori era o ministro da Justiça - propôs a  Medida Provisória nº 2.088-35.
Na MP, que tratava de atividades de prevenção e repressão do tráfico ilícito, estava inserida uma  “emenda jabuti”, daquelas que tratam de assuntos que não têm nexo algum com o objeto principal das medidas analisadas.
No artigo 3º, parágrafo VIII, era determinado pela medida a ilegalidade de “instaurar temerariamente inquérito policial ou procedimento administrativo ou propor ação de natureza civil, criminal ou de improbidade, atribuindo a outrem fato de que o sabe inocente”.
A medida impunha aos juízes a obrigação de rejeitar, desde o início, a ação com base na resposta preliminar do réu. O problema é: como saber se o acusado é realmente inocente, sem a instauração, no mínimo, de inquérito ou procedimento administrativo? O artigo acabava enquadrando delegados e membros do Ministério Público que pretendessem fazer investigações de casos de corrupção.
Câmara aprovou pacote anticorrupção
Câmara aprovou pacote anticorrupção
No mesmo ano, em setembro, o Ministério Público Federal tinha entrado com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo, por meio de liminar, a suspensão dos pagamentos de serviços e obras relacionados ao pavilhão brasileiro na feira de Hannover, na Alemanha. A participação do Brasil na feira integrava as comemorações pelos 500 anos do país.
A ação dos procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza se baseava em supostos contratos irregulares feitos para garantir que a construção do pavilhão ficasse com as empresas Artplan Prime, de Fernanda e Ricardo Bornhausen, e da BD Produções Artísticas, da produtora Bia Lessa.
A ação de improbidade administrativa tinha 12 acusados, entre eles o filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, o ex-ministro do Esporte e Turismo Rafael Greca, a empresa Artplan Prime Publicidade S/A, cujos donos eram a filha e o sobrinho do então senador Jorge Bornhausen (PFL-SC, atual DEM), e o então presidente da Embratur, Caio Cibella de Carvalho, além dos donos da Artplan e da BD Produções Artísticas na época.
A MP bloquearia a investigação contra esse caso por meio justamente do artigo 3º, parágrafo VIII. No ano seguinte, o então procurador da República de Brasília, Guilherme Schelb, em um artigo de opinião na Folha de S. Paulo, afirmou que “o governo federal, ao limitar a iniciativa de investigações pelo Ministério Público por meio da edição da medida provisória nº 2.088-35/2000, art. 3º, estimulou a corrupção e a impunidade.”
É impossível não traçar paralelos com a reação do procurador da República Deltan Dallagnol por causa da aprovação pela Câmara de Deputados da lei contra “crimes de abuso de autoridade”. Chamada pelo procurador de “lei de intimidação”, ela foi considerada uma retaliação do Legislativo contra as “10 medidas contra a corrupção” elaboradas pelo Ministério Público Federal. A lei contra abuso de autoridade não constava no pacote original de medidas, sendo incluída por iniciativa do líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA).
O texto da lei incluiria na legislação a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam processados por crime de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.
Contudo, ao contrário do que foi feito em 2000, quando o governo tucano de FHC tentou bloquear os poderes de investigação do Ministério Público por meio da MP nº 2.088-35, revogada no ano seguinte, atualmente 32 dos 42 parlamentares do PSDB votaram contra a medida da “lei de intimidação”, que foi aprovada na Câmara, de qualquer forma.
O líder do governo no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), figura importante do partido, afirmou ser contra as medidas da forma que foram aprovadas pela Câmara, e disse que não votará a favor quando elas chegarem no Senado. “No que depender de mim, isso não passa no Senado Federal. Não passa.”
Aloysio foi ministro da Justiça do governo FHC logo após a saída de José Gregori, entre novembro de 2001 e abril de 2002, período no qual a MP que inibia a investigação do Ministério Público já havia sido reeditada. Mas agora, ele e a maioria dos deputados do PSDB são contra uma medida similar. Sobre a votação da Câmara, o senador afirmou, citando Marx, que a atitude dos deputados se trata de uma doença chamada “cretinismo parlamentar”.

Será teoria da conspiração?

Moniz Bandeira: "Moro e Janot atuam com os Estados Unidos contra o Brasil"

Cientista político é conhecido por dissecar poderio norte-americano na desestabilização de países

Eduardo Miranda
Respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma, em entrevista ao Jornal do Brasil, que representantes da Lava Jato, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz de primeira instância Sérgio Moro, avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional. Segundo o professor, os "vínculos notórios" de Moro e Janot com instituições norte-americanas explicam a situação atual das empresas brasileiras.
"Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África", argumenta Moniz Bandeira, que está lançando o livro A Desordem Mundial: O Espectro da Total Dominação.
"A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professor
"A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professor
Na entrevista a seguir, o cientista político, que é autor de mais de 20 obras sobre temas como geopolítica internacional, Estados Unidos, Brasil e América Latina, faz críticas severas ao presidente Michel Temer, que, segundo ele, "não governa", mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "representante do sistema financeiro internacional".
"Seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, 'confiança do mercado', isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população - cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários", critica Moniz Bandeira.
Confira a entrevista com o cientista político:
Jornal do Brasil - Um livro como Quem pagou a conta?, da historiadora britânica Frances Stonor Saunders, aponta a cultura como estratégia de dominação e força dos Estados Unidos em relação aos seus artistas e intelectuais e em relação a outros países durante a Guerra Fria. Essa dominação ainda se dá da mesma forma? Ela passou por novas configurações?
Moniz Bandeira - Sim, o inglês é a língua franca e os Estados Unidos ainda possuem o maior soft power. É através do controle dos meios de comunicação, das artes e da cultura que influenciam e dominam, virtualmente, quase todos os povos, sobretudo no Ocidente. E os recursos financeiros correm por diversas fontes.
Jornal do Brasil - Como o senhor vê o modo como os EUA elegem seu presidente da República? É um método seguro? A Rússia chegou a anunciar que enviaria fiscais para acompanhar o processo de votação até a apuração do resultado.
Moniz Bandeira - Os grandes bancos e corporações, concentradas em Wall Street, são, geralmente, os grandes eleitores nos Estados. George W. Bush não foi de fato eleito, mas instalado no governo por um golpe do poder judiciário. Agora, porém, a tentativa de colocar na presidência dos Estados Unidos a candidata de Wall Street e do complexo industrial-militar, a democrata Hillary Clinton, falhou. Elegeu-se Donald Trump, um bilionário outsider, como franco repúdio ao establishment político, à continuidade da política de guerra, de agressão. Trump recebeu o apoio dos trabalhadores brancos, empobrecidos pela globalização, dos desempregados e outros segmentos da população descontentes com o status quo. E o fato foi que mais de 70 milhões de cidadãos americanos (59 milhões em favor de Trump e 13 milhões em favor Bernie Sanders, no Partido Democrata) votaram contra o establishment, contra uma elite política corrupta, e demandaram mudança.
Jornal do Brasil - De que modo os EUA participaram da destituição da presidente Dilma Rousseff? Essas intervenções se dão em que nível, quando comparadas às do período da ditadura militar no Brasil?
Moniz Bandeira - Conforme o historiador John Coatsworth contabilizou, entre 1898 e 1994, os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos de “successful” de golpes de Estado para mudança de regime, o que equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século.  Após a Revolução Cubana, os Estados Unidos, em apenas uma década, a partir de 1960, ajudaram a derrubar nove governos, cerca de um a cada três meses, mediante golpes militares, como no Brasil. Depois de 1994, outros métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de Honduras (2009) e Paraguai (2012). No Brasil, o impeachment da presidente Dilma Rousseff constituiu, obviamente, um golpe de Estado. Houve interesses estrangeiros, elite financeira internacional, aliados a setores do empresariado, com o objetivo de regime change (mudança de regime), através da mídia corporativa, com o apoio de vastas camadas das classes médias, abaladas com as denúncias de corrupção.
Jornal do Brasil - E qual teria sido o papel norte-americano na destituição?
Moniz Bandeira - Há evidências, diretas e indiretas, de que os Estados Unidos influíram e encorajaram a lawfare, a guerra jurídica para promover a mudança do regime no Brasil. O juiz de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, preparou-se, em 2007, em cursos promovidos pelo Departamento de Estado. Em 2008, ele participou de um programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).
Jornal do Brasil - O sr, cita também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no desmantelamento de empresas brasileiras...
Moniz Bandeira - Rodrigo Janot foi a Washington, em fevereiro de 2015, apanhar informações contra a Petrobras, acompanhado por investigadores da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC).  A quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a Operação Lava-Jato? A quem serve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot? Ambos atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, abertamente, contra as empresas brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.
Jornal do Brasil - Levando-se em consideração a destruição de empresas de infraestrutura no país, projetos para acabar com a exclusividade da Petrobras na exploração da commodity, o senhor acredita na tese de que o cérebro da Lava Jato está fora do país? Se sim, como se daria isso?
Moniz Bandeira - Não há cérebro. Há interesses estrangeiros e nacionais que convergem. Como apontei, os vínculos do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral Rodrigo Janot com os Estados Unidos são notórios. E, desde 2002, existe um acordo informal de cooperação entre procuradores e polícias federais não só do Brasil, mas também de outros países, com o FBI, para investigar o crime organizado. E daí que, provavelmente, a informação através da espionagem eletrônica do NSA, sobre a corrupção por grupos organizados dentro da Petrobras, favorecendo políticos, chegou à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro. A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto). E é incrível que, no Brasil, um juiz determine, a polícia faça prisões arbitrárias, ilegais, sem que os indivíduos tenham culpa judicialmente comprovada, um procurador ameace processá-los se não delatarem supostos crimes de outrem, e assim, impondo o terror e medo, obtêm uma delação em troca de uma possível penalidade menor ou outro prêmio. Não entendo como se permitiu e se permite que a Polícia Federal, que reconhecidamente recebe recursos da CIA e da DEA, atue de tal maneira, ao arbítrio de um juiz de 1ª Instância ou de um procurador, que nenhuma autoridade pode ter fora de sua jurisdição, conluiados com a mídia corporativa, em busca de escândalos para atender aos seus interesses comerciais. A quem servem? Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a economia e a imagem do Brasil no exterior. E em meio à desestruturação da Petrobras, das empresas de construção e a cadeia produtiva de equipamentos, com o da “lawfare”, da guerra jurídica, com a cumplicidade da mídia e de um Congresso quase todo corrompido. O bando do PMDB-PSDB apossou-se do governo, com o programa previamente preparado para atender aos interesses do sistema financeiro, corporações internacionais e outros políticos estrangeiros.
Jornal do Brasil - O economista Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, afirma, na apresentação de A Desordem Mundial, que os EUA, segundo a tese do senhor, passaram por um processo de democracia para a oligarquia. Que paralelo se pode fazer com o Brasil nesse sentido, tomando como base as últimas três décadas? O sr. acredita que passamos brevemente por um momento de democracia e agora voltamos à ditadura do capital financeiro/oligarquia?
Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundo
Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundo
Moniz Bandeira - Michel Temer, que se assenhoreou da presidência da república, não governa. É um boneco de engonço. Quem dita o que ele deve fazer é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como representante do sistema financeiro internacional. E seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, “confiança do mercado”, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população - cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários.
Jornal do Brasil - O senhor afirma que onde quer que os EUA entrem com o objetivo de estabelecer a democracia, eles entram na verdade por interesses políticos e econômicos. É esse o caso da aproximação dos norte-americanos com Cuba? Fidel Castro é um dos que compartilhavam dessa visão de interesse.
Moniz Bandeira - Sim, havia forte pressão de empresários americanos para o restabelecimento de relações com Cuba, por causa de seus interesses comerciais. Estavam a perder grandes oportunidades de negócios e investimentos devido ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde fins de 1960, portanto mais de 50 anos, sem produzir a queda do regime instituído pela revolução comandada por Fidel Castro. Era um embargo de certa forma inócuo, uma vez que outros países, como o Brasil, estavam a investir e fazer negócios com Cuba. A construção do complexo-industrial de Mariel, pela Odebrecht, com equipamento produzidos pela indústria brasileira e o apoio do governo do presidente Lula, contribuíram, possivelmente, para a decisão do presidente Barack Obama de normalizar as relações Cuba. Essa Zona Especial de Desarrollo de Mariel (ZEDM), 45 quilômetros a oeste de Havana, tende a atrair investimentos estrangeiros, com fins de exportação, bem como opção para o transbordo de contêineres, a partir da ampliação do Canal do Panamá, ao permitir a atracagem dos grandes e modernos navios de transporte interoceânicos. Tenho um livro sobre as relações dos Estados Unidos com Cuba (De Martí a Fidel – A Revolução Cubana e a América Latina).
Jornal do Brasil - O processo de apoio financeiro de instituições políticas às religiões cristãs de direita, tal como o senhor descreve ao tratar do governo Bush, se assemelha de alguma forma ao contexto do Brasil, levando-se em conta o crescimento da bancada evangélica no Congresso Nacional e a conquista de cargos do Poder Executivo por representantes da Igreja?
Moniz Bandeira - Sim, o processo é secreto. Ocorre através de ONGs, muitas das quais são financiadas pela USAID, National Endowment for Democracy, conforme demonstro em A Segunda Guerra Fria A desordem mundial, bem como através de outras agências semi-oficiais e privadas. Essas igrejas também coletam muito dinheiro dos crentes, acumulam fortunas. E as bancadas de deputados recebem dinheiro de empresas não nacionais, mas de grandes empresas estrangeiras, muitas das quais apresentam no Brasil balanços com prejuízos, conquanto realizem seus lucros nas Bahamas e em outros paraísos fiscais. Tais empresas multinacionais não foram investigadas pelo juiz Sérgio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot e a força-tarefa da Operação Lava-Jato et caterva. A quem eles servem? Racine, o dramaturgo francês, escreveu que “não há segredo que o tempo não revele”. Não sabemos exatamente agora, porém podemos imaginar.

Morreu Tio José

Poeta Ferreira Gullar morre aos 86 anos

Morreu na manhã deste domingo (4), aos 86 anos, o poeta, ensaísta, crítico de arte e jornalista Ferreira Gullar. Ele estava internado no hospital Copa D'Or, no Rio de Janeiro, há cerca de 20 dias devido a um quadro de insuficiência respiratória.
Nascido José Ribamar Ferreira em 10 de setembro de 1930, em São Luis do Maranhão, Gullar foi eleito imortal em 2014 pela Academia Brasileira de Letras (ABL), militou pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) nos Anos de Chumbo e viveu na Argentina, no Chile e na União Soviética durante o período da Ditadura Militar do Brasil.
Antes disso, nos anos 50, o poeta, ao lado do artista plástico Amilcar de Castro, fez história no jornalismo brasileiro com a criação do Suplemento Dominical do Jornal do Brasil, considerado um maco do jornalismo cultural. No SDJB, Gullar assinou textos que apontaram para o futuro das artes no país, tais como "Manifesto Neoconcreto" e "Teoria do Não Objeto".
Poeta Ferreira Gullar é autor de textos teóricos que integram hoje a história da arte no Brasil
Poeta Ferreira Gullar é autor de textos teóricos que integram hoje a história da arte no Brasil
Gullar descobriu a poesia moderna aos 19 anos, a partir de poemas de Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira. Ficou escandalizado com o estilo desse tipo de poesia, informou-se, lendo ensaios sobre a nova poesia, aderiu a ela e adotou uma atitude totalmente oposta à que tinha anteriormente, tornando-se um poeta experimental radical, que tinha como lema uma frase de Gauguin: “Quando eu aprender a pintar com a mão direita, passarei a pintar com a esquerda, e quando aprender a pintar com a esquerda, passarei a pintar com os pés”.
Ferreira Gullar foi um dos protagonistas na literatura brasileira da poesia concreta, mas tornou-se dissidente do movimento e passou a integrar um grupo de artistas plásticos e poetas do Rio de Janeiro: o grupo neoconcreto, surgido em 1959. Seus textos para o Jornal do Brasil fazem parte da história da arte brasileira, pelo que trouxeram de original e revolucionário. São expressões da arte neoconcreta as obras de Lygia Clark e Hélio Oiticica, hoje nomes mundialmente conhecidos.
Gullar, por sua vez, levou suas experiências poéticas ao limite da expressão, criando o livro-poema e, depois, o poema espacial, e, finalmente, o poema enterrado. Este consiste em uma sala no subsolo a que se tem acesso por uma escada; após penetrar no poema, deparamo-nos com um cubo vermelho; ao levantarmos este cubo, encontramos outro, verde, e sob este ainda outro, branco, que tem escrito numa das faces a palavra “rejuvenesça”.
poema enterrado foi a última obra neoconcreta de Gullar, que afastou-se então do grupo e integrou-se na luta política revolucionária. No PCB, passou a escrever poemas sobre política e participar da luta contra a ditadura militar que havia se implantado no país, em 1964. Foi processado e preso na Vila Militar. Mais tarde, teve que abandonar a vida legal, passar à clandestinidade e, depois, ao exílio. Deixou clandestinamente o país.
Voltou para o Brasil em 1977, quando foi preso e torturado. Libertado por pressão internacional, voltou a trabalhar na imprensa do Rio de Janeiro e, depois, como roteirista de televisão.
Durante o exílio em Buenos Aires, Gullar escreveu Poema Sujo – um longo poema de quase cem páginas – que é considerado a sua obra-prima. Este poema causou enorme impacto ao ser editado no Brasil e foi um dos fatores que determinaram a volta do poeta a seu país. Poema Sujo foi traduzido e publicado em várias línguas e países.
De volta ao Brasil, Gullar publicou, em 1980, Na vertigem do dia e Toda Poesia, livro que reuniu toda sua produção poética até então. Voltou a escrever sobre arte na imprensa do Rio e São Paulo, publicando, nesse campo, dois livros Etapas da arte contemporânea (1985) e Argumentação contra a morte da arte (1993), onde discute a crise da arte contemporânea.
Outro campo de atuação de Ferreira Gullar é o teatro. Após o golpe militar, ele e um grupo de jovens dramaturgos e atores fundou o Teatro Opinião, que teve importante papel na resistência democrática ao regime autoritário. Nesse período, escreveu, com Oduvaldo Vianna Filho, as peças Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come e A saída? Onde fica a saída? De volta do exílio, escreveu a peça Um rubi no umbigo, montada pelo Teatro Casa Grande em 1978.
Mas Gullar afirma que a poesia é sua atividade fundamental. Em 1987, publicou Barulhos e, em 1999, Muitas Vozes, que recebeu os principais prêmios de literatura daquele ano. Em 2002, foi indicado para o Prêmio Nobel de Literatura.
"Como um tempo de alegria, por trás do terror me acena
E a noite carrega o dia, no seu colo de açucena.
Sei que dois e dois são quatro
Sei que a vida vale a pena, mesmo que o pão seja caro e a liberdade, pequena" 
(Ferreira Gullar)

Penso eu - Tem quem me pergunte por que Tio José. Tia Concita, irmã dele, era casada com meu Tio Antonio Ferreira da Ponte, filho de Pai Vovô Pompeu Ferreira da Ponte e Mãe Vovó Petroniha, A Racista, irmão de minha Mãe Maria. Tia Concita só nomina o irmão de José e assim eu o chamava de Tio José. Ele  ria e perguntava pelo "sobrinho" jornalista lá no Ceará. Pois bem; morreu um cara cuja vida valeu a pena.

Capa do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog




Pura hipocrisia
O que assusta é a insistência com quem se criminalizam deputados e senadores que querem salvar suas peles e/ou impor limites a quem queira pular  a cerca da lei. Nada do que se diz e escreve sobre os episódios faz minha cabeça. Gentes doidinhas metidas a jornalistas diziam na TV que “...deputados na calada da noite...”. Peraí!!! Os caras sempre fizeram as coisas, quando necessário, noite alta céu risonho. Ah, que foi retaliação criminalizar  juízes e MP. Ora, tem juiz ladrão sim. Ta aí na imprensa, tá na boca das vítimas. Uma lei pra falar de aborto em três meses de gestação é tentativa de amordaçar a justiça. Como? Desde quando o Supremo legisla? Não é papel do Supremo dizer que vai ser assim ou assado, falam juristas e pessoas do meio alegando que o Supremo não pode fazer lei, mas aplica-la e/ou interpreta-la. Isto aqui não defende nem acusa, põe as coisas nos lugares segundo a lei e a ordem estabelecidos. Um velho dito popular diz que o homem tem que ter duas coisas limpas na vida; o nome e a cueca. A seriedade do momento não permite arroubos de parte alguma. Essa coisa de falar em democracia pra cima e pra baixo, principalmente na boca de setores da imprensa é teatrinho pra vender manchete. Uma  pergunta pode ajudar: O que quer dizer “renunciar a Lava Jato se Temer não vetar?  Eu sei como isso funciona. Aliás, é bom que se saiba de uma coisa, definitivamente, nos dias que vivemos: não queira saber como são feitas as salsichas e as notícias.

A frase: “ Com a vida brasileira cada vez mais miserável, triste e bandida, num instante a tragédia mostrou que estamos vivos. O Brasil ainda é solidário”. Reflexão.


Buscando o consenso (Nota da foto)
Salmito Filho, atual presidente da Camara Municipal de Fortaleza, é quase unanimidade pra ser reeleito. Na semana achegou-se a Salmito o vereador Frota Cavalcante. É o 39º de 43 parlamentares. A palavra, entretanto é consenso para uma convivência de paz.

Público errado
Dra. Silvana, deputada, eleitora de Sérgio Aguiar, defensora intransigente da igreja que a ajuda a se eleger foi discursar por Aguiar. Fala de pastora pra plateia de infiéis.

Gozação
Aliás, a fala da Dra. Silvana, entre os colegas, lá dela, virou uma gozação de todo tamanho acrescida de risos ao ouvi-la pedir a defesa dos que fazem xixi em garrafas.

Toma lá...
 "Nós queremos investigações amplas nesse país. Agora, investigações dentro da lei, respeitando a Constituição", declarou o senador Lindberg Farias na cara de Moro.

Dá cá...
Para mim, ficou evidente, com o discurso do eminente senador [Lindbergh], que o propósito é exatamente esse, ao afirmar aqui categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa operação", afirmou Moro.

Chegou 2018
Vamos contar os efeitos dos últimos votos secretos e democráticos dados na execução da eleição da nova mesa diretora da Assembleia do Estado.

Chegou 2018 II
Esta coluna antecipou que a eleição era o primeiro passo de 2018 quando se elegerão deputados estaduais e federais,dois senadores e o governador do Estado.
Governo é governo
Ficou provado que quem tem a caneta pode um bocado de coisa. Quer ver uma esquisitice? O ultra peemedebista Aldic Mota, virou eleitor na chapa do adversário.

Governo é governo II
O PCdB que votaria contra a situação, pensando em Sérgio opositor, acabou também indo da pra Mesa e revertendo os dois votos.

E o grupão?
Uma boa conversa desfez o grupo formado pra votar em Sérgio Aguiar. Coisas que vararam a madrugada de quarta pra quinta. Ninguém resiste a uma madrugada de afagos e leriados.

Deu o normal
Reclamar que houve pressão de governo é bobagem. Houve há e sempre haverá pressão do poder para o poder se manter no poder. É a regra do jogo. É assim. Não vai mudar.Cuidado agora é não abrir feridas no partido, na base, nas alianças pra 2018. 2018 é o que está valendo.


Bom dia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).
Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.

domingo, 4 de dezembro de 2016

Opinião

janio de freitas
Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

A crise brasileira passou de política a institucional, como previsível

Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes. É o caso.
O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é institucional: é disputa de poder.
Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.

Alan Marques - 27.nov.2016/Folhapress
Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia em coletiva no Palácio do Planalto
Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia em coletiva no Palácio do Planalto
Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos. Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha (1º.dez.), o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem. A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.
Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente, aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários outros, políticos para um lado, economistas para o outro.
Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante, desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment. Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é cassada sem aviso prévio e publicamente.
Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir, convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que faltam. Ou faltariam.

Bilhete do Fernando Hugo

Macário,
Estou verdadeiramente encantado pelo fato de que ao comunicar à imprensa cearense, bem como postar nas redes sociais, o meu desejo de concorrer à vaga da Assembleia junto ao Tribunal de Contas do Estado, ligações telefônicas, repercussões na mídia e inclusive na imprensa. Há um mês eu havia comunicado, informado ao presidente Zé Albuquerque - meu amigo particular e pessoal - que ficou ciente, e desse jeito e desse modo acredito que como parlamentar honesto, digno, certo, político ficha-limpa, sem dúvida alguma, 7 mandatos consecutivos, eu posso angariar ou tentar angariar a coleção de votos junto aos meus pares parlamentares para chegar ao Tribunal de Contas do Estado e cumprir lá pelo menos minimamente aquilo que tenho cumprido nesses quase 30 anos seguidos de vida como deputado estadual.
Por isso, agradeço a todos aqueles que estão antecipadamente postando-se ao meu lado e dizendo que se houver justiça e boa razoabilidade, a vaga do TCE deve ser minha. É generosidade de todos eles e eu conto jubilantemente com essa vitória que há de ser encontrada em tempo adequado e em dias futuros.
Abraço do Amigo
Fernando Hugo
 

Opinião

O arreganho da "pior ditadura"

Haroldo Lima
Foi Ruy Barbosa, o patrono do Senado brasileiro, o grande jurista do início da República , quem fez essa advertência: "A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer".
Pelo menos desde 2015, observa-se no país um contínuo crescimento de forças anti-democráticas. Com pretextos variados, direitos democráticos vem sendo solapados. O devido processo legal - pedra de toque de um regime democrático - que define em que condições um cidadão pode ser preso, é aviltado; não se respeita o que a Constituição garante - "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas" - tudo é profanado; não se exige prova de crime, basta a denúncia de um criminoso; o flagrante não é um fato, é uma interpretação; a tortura é ajustada aos tempos modernos: ao invés de choque elétrico, arrancam-se confissões abatendo a moral da vítima, através da prisão sem culpa formada, por tempo indeterminado, com ameaças à sua família e ao fim de seus negócios; juiz não fala apenas nos autos, nem procurador apenas investiga, promovem-se na mídia.
Tudo isso foi surgindo à margem do Estado de direito, e logo foi crescendo em tamanho e arrogância. O que parecia excepcional foi ficando permanente, e um Estado de exceção foi tomando corpo dentro e em detrimento do Estado de direito democrático. A grande mídia notabilizou-se como cúmplice dessas deformações.  Os Tribunais iam se omitindo.
A justificativa geral que se propalava para tudo isso era a do combate à corrupção.  Tratava-se de "pegar ladrão". Esse era o pretexto básico.
Nosso povo, que não foi politicamente bem educado nesses anos de governos de centro-esquerda, não percebe que essa forma de combater a corrupção é falsa, que prender um, dois, cinqüenta ladrões, ainda que grandes, não tem nada a ver com fechar dezenas de empresas, acabar com milhões de empregos, enfraquecer o país e abrir suas portas ao capital estrangeiro.
Os homens da Lava Jato, bafejados pela grande mídia, prepararam a grande e espetacular notícia divulgada pelos canais globais: aqui, no Brasil, não dá para se ter grande empresa, que faz grandes obras, porque o empresário brasileiro é corrupto; assim, botemos essa turma na cadeia, acabemos com suas empresas, e recebamos de braços abertos, o empresário honesto, o estrangeiro!!.
Diversos países combatem a corrupção, mas sem destruir empresas, sem desempregar sua mão de obra. Hoje, fabricar armas químicas e bacteriológicas é condenado, é crime de guerra. Mas as fábricas que as produziram até há bem pouco tempo estão aí, fortalecidas e prestigiadas, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão. Se algum criminoso foi identificado, foi retirado, e as fábricas nada sofreram.
Aqui não. Para pegar alguns ladrões, grandes que sejam, a Lava Jato arrebentou com nossa industria, jogou milhões no desemprego, enfraqueceu a Nação.
Naturalmente que esses ladrões, devidamente identificados,deveriam ser apanhados e punidos, exemplarmente, mas sem quebra da base técnica que sustentava milhões de empregos.
 Na medida em que o Estado democrático de direito ia sendo desmoralizado e negado, e ao tempo em que crescia o Estado de exceção, alguns setores perdiam força, enquanto outros se projetavam.
Perdia força, em primeiro lugar o povo, ludibriado por uma campanha falsamente moralista, que para prender uns corruptos, tirava o emprego, a saúde, a educação e as garantias do povo em geral; enfraqueceu-se a chamada classe política, mesmo a de centro e até a de direita; debilitou-se o capital nacional, desgastado e desmoralizado.
Ganharam força setores de órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Parlamento e o Judiciário. A grande mídia coordena-se com todo esse pessoal.
O impeachment e o governo Temer foram etapas desse processo. Mas as facções de ultra direita, ao se sentirem cada vez mais pujantes, ao conseguirem intimidar e neutralizar o STF e ao verem suas ações arbitrárias cada vez mais elogiadas,  podem tentar avanços maiores, podem achar que o momento é para uma direitização maior, para uma fascistização do país, para um entreguismo mais desenvolto.  Em suma, paira sobre o Brasil o risco de uma marcha para uma ultra direita.
O que aconteceu ontem com a votação na Câmara é um sinal de deterioração séria de nossas instituições.
Depois de prolongada sessão que varou a madrugada do dia 30,a Câmara dos Deputados aprovou o projeto chamado de "10 Medidas contra a Corrupção". Independente do mérito das medidas adotadas, o processo seguiu um ritual normal: da proposição apresentada, até a votação final, tudo normal. 
Pois não é que, depois de tudo isso, um funcionário público,  chamado Rodrigo Janot, pago regiamente para defender a lei e a democracia, do alto do cargo de Procurador Geral da República que exerce, vem a público dizer que ele, ou melhor, que o "Ministério Público Brasileiro não apóia o texto" aprovado?
Mais que isso, uma turma do Ministério Público, ligada à Operação Lava Jato, resolve afrontar escancaradamente o Legislativo, e portanto o Estado de Direito democrático, ameaçando renúncia coletiva de seus afazeres, se o Congresso não mudar o que já foi aprovado na Câmara.
A afronta é aberta. Sinal de que o que era tendência, já está mostrando a cara,  o que crescia, já arreganha dentes ameaçadores ao Estado de direito.
Na ditadura militar, sabíamos que nem todos os militares estavam com ela comprometidos. Mas os que assim estavam, eram ousados, atrevidos, e nós os chamávamos de membros da "comunidade de informações". Hoje, claro, nem todos os juízes, nem todos os procuradores, nem todos os policiais federais fazem parte do Estado de exceção que se movimenta. À falta de nome melhor, os que fazem parte desse Estado podem ser identificados como membros da "comunidade da Lava Jato"
O caráter grotesco da reação do Ministério Público ao resultado da votação na Câmara faz-nos lembrar o personagem Eremildo, o idiota, criado pelo Elio Gaspari e que, inocentemente, talvez perguntasse à "comunidade da Lava Jato": mas, para aprovar uma lei, a Câmara precisa de seu apoio prévio?
Faz-nos lembrar também do Trump, o presidente eleito dos EUA, que perguntado em um debate se respeitaria o resultado das eleições, insolentemente sapecou: "só se eu ganhar".
Um ministro do STF, que não sendo da "comunidade da Lava Jato", tem feito judiciosas e corajosas reflexões, de março para cá, sobre o quadro que se está criando no país, é o Ministro Marco Aurélio.
 Em março, resgatou a advertência do Ruy acima lembrada: "A pior ditadura é a do Judiciário."  
Logo depois, mostrou-se escandalizado com o abuso de poder exibido pelo Juiz Sérgio Moro decidindo pela condução coercitiva de Lula. E disse: "Condução coercitiva pressupõe recusa a uma intimação prévia." "Até o regime de exceção observava essa norma".
Sobre as tendências absurdas a privilégios de casta para a magistratura,  agregou, em março, Marco Aurélio: "As cortes superiores não devem ser protegidas sob o manto da intangibilidade"; “Não somos semideuses, somos apenas operadores do Direito”; “A despeito de estar fragilizado, é o Congresso que legisla. Se o Supremo não exercer auto-contenção, onde vamos parar?” "O país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que atravessa”.
E não é só o Supremo que precisa ser contido dessa sua propensão legiferante, mas também o Ministério Público, que está posando de semi-deus da ditadura do Judiciário que emerge. O Procurador Deltan Dallagnol, um dos chefes da "comunidade da Lava Jato",  esteve há pouco na Câmara, como porta-voz de um pleito absolutamente despropositado: retirar os Procuradores e o Juízes da lei que iria coibir o abuso de autoridade!!
Era de se supor que Juízes e Procuradores, ciosos da idéia de que "ninguém está imune à lei", procurassem o Parlamento para dizer mais ou menos o seguinte: "se as autoridades do país vão ser fiscalizadas, na forma da lei, queremos ser tratados como as demais autoridades, pois não somos uma casta, não somos diferentes, não somos imunes à lei". Mas, qual não foi a surpresa de todos quando se soube que o Procurador Deltan foi ao Parlamento pedir para que os Juízes e Procuradores não fossem colocados na lei, porque se sentiriam ameaçados!!! Quer dizer, todos têm que ficar nos limites da lei, e isto não é ameaça; mas Juízes e Procuradores terem que respeitar a lei, é uma ameaça?
As forças vivas da Nação, políticos democratas de uma maneira geral, trabalhadores, estudantes, intelectuais, empresários, todos devem se unir, inclusive com Juízes, Procuradores e Policiais Federais, defensores do Estado de direito democrático,  para repelir a marcha da "pior ditadura" que ameaça o país.
* Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

Será?

Os trabalhadores brasileiros estão contribuindo mais para a Previdência Social, segundo a Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nessa sexta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na última década, passaram a contribuir para a Previdência mais pessoas que trabalham por conta própria, empregados domésticos e os trabalhadores formais, com carteira assinada – categoria que cresceu de 46,2% para 58,2%.
Entre 2005 e 2015, aproximadamente três em cada dez trabalhadores por conta própria passaram a pagar a previdência. A contribuição subiu de 15% para 28,9%. Já no caso dos trabalhadores informais, que não têm carteira assinada – o aumento foi de 13,6% para 24,3%, chegando a quase um em cada quatro. Os trabalhadores domésticos sem carteira, em proporção menor, também estão depositando mais. No período, a contribuição deles aumentou de 3,7% para 13,4%
Segundo o IBGE, no caso dos trabalhadores domésticos sem carteira, categoria formada principalmente por diaristas, permanece o desafio de aumentar a contribuição, na mesma proporção que as empregadas mensalistas, cuja participação subiu de 39% para 59,1%.
De acordo com a pesquisadora do IBGE Cristina Soares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, de 2012, que obrigou patrões a pagarem a previdência social, acelerou o aumento dos pagamentos das mensalistas. Somente entre 2012 e 2015, o percentual subiu quase dez pontos, de 50,3% para 59,1%. O caso das diaristas, o índice subiu menos, de 12,4% para 22%, com uma pequena queda em relação a 2014 (23,2%). Como a assinatura da carteira delas, por trabalharem menos de duas vezes na semana, não é obrigatória, a contribuição é voluntária.
(Agência Brasil)

A crise da construção civil

As vendas de material de construção cresceram 5,5% em novembro na comparação com outubro e 6% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são da pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), que ouviu 530 lojistas das cinco regiões do país, entre os dias 25 a 30 de novembro.
O levantamento, feito com o apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, Instituto Crisotila Brasil, Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica e Sindicato Indústria Artefatos de Metais Não Ferrosos de São Paulo, revelou que as regiões Sul e Nordeste tiveram os melhores resultados do mês, seguidas pelo Norte. Já Centro-Oeste e Sudeste apresentaram vendas pouco superiores ao mês passado.
O mesmo desempenho não deve ser esperado para este mês, segundo o presidente da Anamaco, Cláudio Conz. “A retomada não deve se repetir em dezembro, pois o consumidor não quer obras em casa a partir do dia 23, por causa da proximidade com o Natal. Então, podemos fechar os números de 2016, e provavelmente fecharemos o ano com queda de 8% sobre 2015”, destacou. Conz afirmou que o faturamento do setor, no ano passado, foi de R$ 115 bilhões, uma queda de 5,8% comparada a 2014.
(Agência Brasil)

Os garapeiros

O PSDB quer mais espaço no governo. O senador Aécio Neves trabalha forte para emplacar o correligionário Antonio Imbassahy no lugar de Geddel Vieira.

Acumulou

Ninguém acertou os seis números do concurso 1.882 da Mega-Sena, sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite deste sábado (3), em São Gabriel da Palha (ES).
Confira as seis dezenas sorteadas:
09 - 10 - 19 - 35 - 37 - 41
Com o prêmio acumulado, a Caixa estima pagar R$ 6 milhões no próximo concurso.
Para a quina da Mega (cinco números), foram 25 apostas ganhadoras, que receberão, cada uma, R$ 64.051,30.
A quadra da Mega (quatro números) saiu para 3.054 apostas, com prêmio de R$ 749,03 para cada uma.
O próximo concurso, o 1.883, acontece no dia 7 (quarta-feira).

Pra caçar água

FOTO DA SEMANA                      Foto: Carlos Gibaja / Governo do Ceará

O governador Camilo Santana entregou, nesta sexta-feira (2), três novas máquinas perfuratrizes que vão intensificar o trabalho de perfuração de poços no Interior. A entrega fez parte do Encontro sobre a Convivência com a Seca e a Transposição do Rio São Francisco no Ceará, realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza. No registro do fotógrafo oficial do Governo, Camilo Santana cumprimenta os operadores das máquinas, Everton Menezes Magalhães e Ronaldo da Silva Bastos.

Bom dia

Cheque Cidadão foi pretexto para minha prisão, acusa Garotinho


Ricardo Borges/Folhapress
Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 01/10/2016; Entrevista com o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho em seu apartamento no Flamengo. ( Foto: Ricardo Borges/Folhapress)
Entrevista com o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR)
"Levei um mata-leão no pescoço. Apaguei." O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) reconstitui, de pé, cenas do dia 16, quando foi levado por agentes da Polícia Federal para unidade de saúde do complexo penitenciário de Bangu, no Rio.
Com gestos amplos, ele relata o momento em que, por decisão judicial, foi retirado à força da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do hospital Souza Aguiar. Segundo Garotinho, após examiná-lo, o médico se recusou a cumprir ordem de sua transferência para Bangu, dando início a uma "quizumba".
"Chegaram aqueles brutamontes da Federal: 'o sr. vai ou não vai?'", lembra, acrescentando que, ao saber para onde seria levado, reagiu:
"'Vocês estão loucos? Fui secretário de Segurança. Vocês querem me levar para um lugar onde está Isaías do Borel [ex-chefe do Comando Vermelho], um monte de bandido que eu prendi'. Levantei a camisa e disse: 'Se vocês querem me matar, atirem aqui'", relata.
Neste momento, conta o ex-governador, agentes do Comando de Operações Táticas da PF entraram no quarto "retirando o fio do soro e tirando aquele monitoramento todo". "Foi puxa daqui e puxa dali. Eu me travei na cama e os caras puxando minha perna. Apertando meu pescoço. Apaguei. Rosinha se jogou em cima de mim".
Ao lado do marido, no apartamento do casal no bairro do Flamengo, a prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, interrompe. "Eles o arrancaram na maior brutalidade. Parecia que estavam esquartejando ele. Eu me joguei em cima, me segurei na maca e gritei: 'Ele vai morrer'."
Ao comentar as críticas ao fato de se debater para não entrar na ambulância, mostra marcas nos braços: "lsso tudo aqui é cena?"
Garotinho foi preso no dia 16 sob acusação de ter ampliado o número de beneficiários do programa Cheque Cidadão em Campos –onde é secretário municipal– com fins eleitorais.
A decisão de prisão primeira instância foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ele foi libertado.
Rosinha nega uso eleitoral do programa, que prevê pagamento de R$ 200 mensais a famílias carentes. Ela diz que, em 2014, reduziu gastos da prefeitura, incluindo o Cheque Cidadão, com a promessa de ampliá-lo após ajuste das contas do município.
Em maio, diz, fez o recadastramento "prometido", ampliando de 25 mil para 27 mil o número de beneficiários.
A Justiça proibiu que o benefício fosse pago em setembro, na véspera da eleição.
Segundo Garotinho, "o delegado que estava investigando essa história, Paulo Cassiano Jr., estava possesso com uma fala da Rosinha".
De acordo com a versão de Garotinho, o pai dele, Paulo Cassiano, é interventor de uma Santa Casa em Campos. Ao responder, numa entrevista, sobre a falta de verbas para o hospital, Rosinha insinuou a hipótese de má aplicação de recursos.
"Ele [delegado] entendeu que a Rosinha estava chamando o pai dele de ladrão. Ele entendeu isso e começou uma cruzada", conta Garotinho.
O ex-governador se diz ainda vítima de retaliação por parte do promotor responsável pelo caso, Leandro Manhães. Garotinho afirma ter denunciado uma ocupação irregular de área de proteção ambiental onde o promotor teria comprado terreno.
Sobre a decisão para que fosse preso, Garotinho afirma que, no dia 4 de novembro, apresentou notícia-crime contra autoridades ao Ministério Público.
Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pôde recebê-lo, foi agendada uma nova audiência, para o dia 24, quando levaria uma complementação. Garotinho foi detido no dia 16 e liberado no dia 18.
"No dia 9, chega do delegado e do promotor um pedido de prisão. E o juiz indefere por falta de elementos. No dia, 11, ele manda prender. Quem pode pressionar um juiz? Minha prisão não tem a ver com Cheque Cidadão. Foi o pretexto".
Lembrando ter apresentado denúncias contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), Garotinho lista nomes apresentados por ele ao Ministério Público, afirmando: "Não sei qual daqueles 25, 27 denunciados por mim teria mais interesse que eu não voltasse [à Procuradoria] no dia 24".
O ex-governador disse que entrou com representações contra os responsáveis por sua detenção. Ele diz que é um exagero ser chamado de "homem-bomba".
Ao seu lado, Rosinha interrompe mais uma vez: "Eu que falei isso. Ele é homem-bomba, sim. E a Justiça deveria protegê-lo".

Penso eu - Por acaso foi só no Rio que existiu esse tal de cheque cidadão? 

sábado, 3 de dezembro de 2016

Arena Lulinha

PREFEITO ROBERTO CLAUDIO ENTREGA A 17ª ARENINHA DE FORTALEZA

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, na quinta-feira (01/12), a 17ª Areninha de Fortaleza, desta vez no Campo do Polo de Lazer Bairro Conjunto Esperança, na Regional V. Com investimentos da ordem de R$ 1,6 milhão, a Areninha faz parte do conjunto de 20 equipamentos que estão sendo entregues até o final deste ano.
“A Areninha está consolidada como uma importante política pública de inclusão social através do esporte, além de trazer mais paz para as comunidades. Estou muito feliz de poder finalmente entregar a Areninha do Conjunto Esperança, a maior de todas”, afirmou o prefeito que destacou ainda o compromisso de fazer mais 30 Areninhas durante os próximos quatro anos de governo.
Com a urbanização, o campo, localizado no encontro da Avenida Contorno Norte com a Avenida Penetração Oeste, ganhou gramado sintético, vestiários, depósito para materiais esportivos, novas traves, redes de proteção, alambrados e refletores com iluminação branca. A área do entorno também foi totalmente requalificada com a restauração e urbanização da praça, reforma de passeios e da quadra poliesportiva, instalação de bancos, lixeiras e nova iluminação, além da criação de duas quadras de areia para vôlei, futevôlei e futebol de areia, roda de capoeira.
O prefeito Roberto Claudio já entregou aos fortalezenses 17 Areninhas. São elas: Campo do América (Meireles), Thauzer Parente (Quintino Cunha/Jardim Guanabara), Genibaú, Campo do Pici, Pirambu, Vila União, Aracapé, Conjunto Ceará, Sítio São João, Barra Do Ceará, Rodolfo Teófilo, Campo do Barroso, Beira-Rio, Sargento Hermínio, José Walter, Parque Dois Irmãos e Conjunto Esperança.
Homenagem
A Areninha Conjunto Esperança homenageia o ex-goleiro Luiz Francisco do Rego, mais conhecido como Lulinha. A filha de Lulinha, jornalista Kézia Diniz, compareceu ao evento e se emocionou com a homenagem. “Esse projeto traz um bem enorme para as famílias da cidade e meu pai sempre foi um homem que viveu para a família. Tenho certeza que ele estaria maravilhado com esse projeto pois ele acreditava que o esporte dava disciplina e responsabilidade aos jovens. Mais que uma homenagem a ele, é uma homenagem às famílias de Fortaleza”, ressaltou.
O jogador Lulinha fez história no Fortaleza, onde atuou de 1971 a 1981 e lá conquistou o Campeonato Cearense nos anos de 1973 e 1974. O atleta também atuou pelo Ceará Sporting Club em 1981, onde foi campeão cearense no mesmo ano. Em 1983, jogou pelo ABC-RN, no qual, mais uma vez, conquistou o título estadual. Em 1984, Lulinha pendurou as chuteiras e veio a falecer no ano de 2013.

Bilhete do Fernando Hugo

Amigo Macário,
 VAGA FUTURA NO TCE... COM TODO RESPEITO, AGORA É MINHA VEZ! 
 Eleito que fui, em 1990, pela primeira vez, estou numa sequencia de 7 mandatos consecutivos como deputado estadual eleito pelo povo, portanto no correr do 26º ano da vida legislativa de nossa querida Assembleia. Exerci durante todas essas legislaturas cargos das comissões técnicas, no Conselho de Ética, no Conselho Estadual de Saúde, na Mesa Diretora da Casa, na Procuradoria Parlamentar e nas lideranças de partidos políticos e vice-liderança de governo, por isso sou considerado pela imprensa que acompanha a política cearense um homem público probo, justo, honesto e ficha-limpa inoxidável, sendo figura destacada no combate contínuo à corrupção e à improbidade político-pública. Desse modo, pela 1ª vez, de modo respeitoso e atendendo aos ditames regimentais e da Constituição Estadual, lanço-me a ocupar uma futura vacância no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, onde certamente poderei de modo positivo contribuir para aquela instituição tentacular da Assembleia, orientadora e fiscalizadora das administrações governamentais do Estado. 

--
Abraço do Amigo,

Estão em todas

Município de Juazeiro do Norte está impedido de pagar honorários milionários a escritório de advocacia.

O juiz de Direito da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Esmeraldo Paes, suspendeu em caráter liminar, no dia 30 de novembro, os efeitos d instrumento particular de contrato de prestação de serviço celebrado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e o escritório de advocacia Ferraz & Oliveira Advogados Associados. A decisão impede o recebimento dos honorários contratuais destacados no precatório nº 2015.81.02.016.000090 no valor de R$ 18.206.559,85 pelos promovidos Ferraz & Oliveira Advogados Associados, Henrique Carvalho Advogados, Lima, Marinho, Pontes e Vasconcellos Advogados e Queiroz Cavalcanti Advocacia.
Com a decisão, o magistrado atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, subscrita pelos promotores de Justiça José Silderlandio do Nascimento e Francisco das Chagas da Silva. Eles argumentam que a União foi condenada a pagar ao Município de Juazeiro do Norte o valor atualizado de R$ 121.377.065,64 a título de complementação de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os precatórios foram expedidos em 17 de junho de 2015 e estão com previsão de pagamento para o dia 12 de dezembro de 2016.
Na ação, os representantes do Ministério Público pedem a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre o Município de Juazeiro do Norte e o referido escritório de advocacia em razão de uma série de ilegalidades constatadas durante a investigação. Dentre elas, os promotores de Justiça destacam que, apesar do contrato mencionar que decorria de inexigibilidade de licitação, na verdade tratou-se de contratação direta, ilegal e clandestina, sem o conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Portanto, o objeto contratado não tinha natureza singular, pois várias ações semelhantes foram propostas por diversos outros escritórios e sociedades de advogados, bem como órgãos públicos, em inúmeros municípios brasileiros, o que descaracteriza, por si só, a singularidade do serviço prestado. Além disso, restou constatada a previsão de pagamento vultosos de honorários advocatícios.
Ainda foi verificada a ausência de cláusulas essenciais no contrato administrativo, tais como o valor determinado do contrato, prazo contratual, informação do crédito pelo qual correrá a despesa, direitos da Administração Pública, vinculação ao instrumento convocatório, conforme o artigo 55, da Lei nº 8.666/93, irregularidades na execução contratual em razão da subcontratação sem previsão contratual e prazo indeterminado de validade do contrato e o superfaturamento contratual.